Crimes contra a dignidade sexual (Lei nº 12.015/09)

1. Assinale a alternativa INCORRETA com relação ao crime de estupro.

a) Comete estupro aquele que sujeita a mulher, mediante violência ou grave ameaça, à conjunção carnal (cópula vagínica).

b) A pena mínima do estupro foi equipada pela Lei nº 12.015/09 à do homicídio simples, ou seja, 06 (seis) anos de reclusão.

c) A conjunção carnal e os atos libidinosos diversos são considerados estupro.

d) O homem pode ser vítima do crime de estupro.

e) Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos, a pena é de reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. Se da conduta resulta morte, a pena é de reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

2. A antiga redação do artigo 215 do Código Penal foi extinta. Com a mudança trazida pela Lei nº 12.015/09, o que mudou com relação ao crime de posse sexual mediante fraude?

a) O crime passou a ser denominado violação sexual mediante fraude.

b) O crime deixou de ocorrer somente contra as mulheres.

c) Além da fraude, passou a cometer o crime aquele que utilize meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

d) A pena passou a ser de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

e) Todas as alternativas estão corretas.

3. A Lei nº 12.015/09 trouxe a seguinte mudança para o crime de assédio sexual:

a) A figura da vítima mediante violência presumida deixou de existir.

b) O homem passou ser vítima do crime de assédio sexual.

Crimes contra a dignidade sexual (Lei nº 12.015/09)

Crimes contra a liberdade sexual, crimes sexuais contra vulnerável, lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, dispostos no Código Penal, alterados pela Lei nº 12.015/09. 10 questões para concurso.

1. Assinale a alternativa INCORRETA com relação ao crime de estupro.

2. A antiga redação do artigo 215 do Código Penal foi extinta. Com a mudança trazida pela Lei nº 12.015/09, o que mudou com relação ao crime de posse sexual mediante fraude?

3. A Lei nº 12.015/09 trouxe a seguinte mudança para o crime de assédio sexual:

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