Lista completa de Testes

20 questões para concurso. Aborda as condições de segurança e medicina do trabalho dispostas na CLT e nas normas regulamentadoras da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho.

10 questões para concurso. Aborda a NR 4 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e a Lei nº 7.410/85 que regulou a atividade de Engenharia de Segurança.

10 questões para concurso. Aborda a opção das microempresas e empresas de pequeno porte pela sistemática do Simples Nacional, as vedações à opção e a exclusão do regime.

10 questões para concurso. Aborda o seu conceito e elementos, a distinção entre o assédio moral no emprego e outras expressões empregadas para designar assédio, sua natureza jurídica, as variadas espécies de assédio moral, seus fundamentos e requisitos.

10 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 12.694/12 que instituiu a possibilidade de formação de um colegiado de juízes para a prática de qualquer ato processual em processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas e aborda suas peculiaridades.

20 questões para concurso. Distinção entre decadência e prescrição, disposições do Código Civil, requisitos e prazo, prescrição dos direitos trabalhistas do empregado rural, doméstico, trabalhador avulso e do empregador, ato nulo e prescrição, dano moral e regras procedimentais da prescrição.

10 questões para concurso. Denominação, período em que poderão ser suspensos os efeitos do contrato, ramo de atividade em que pode haver a suspensão, requisitos, renovação do período de suspensão, despesas da qualificação profissional, direitos dos empregados durante o período, dispensa do obreiro e sanções ao empregador.

10 questões para concurso. Aborda sobre os Embargos à Execução e a Impugnação à Sentença de Liquidação, natureza jurídica de ambos, seus procedimentos e demais peculiaridades.

20 questões para concurso. Dispõe sobre as regras de proteção na contratação do trabalho da mulher, como duração do trabalho, salário, períodos de descanso, trabalhos proibidos, métodos e locais de trabalho, proteção à maternidade e práticas discriminatórias contra a mulher.

20 questões para concurso. Aborda a remuneração, férias e afastamento, garantias e prerrogativas, deveres, proibições, impedimentos e responsabilidade funcional dos membros da Defensoria Pública da União, regulados pela Lei Complementar nº 80/94.

20 questões para concurso. Classificações da remuneração, ou seja, as variadas formas com que o pagamento é feito pelo empregador ou empregado em decorrência de um contrato de trabalho.

10 questões para concurso. Trata do inquérito judicial para apuração de falta grave, como seu conceito, fundamento e procedimento.

10 questões para concurso. Aborda os descontos no salário dos empregados autorizados por lei, alguns dispositivos da Lei nº 10.820/03, que regula o desconto de prestações em folha de pagamento e as vedações ao empregador.

10 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 9.263/96, que regula o planejamento familiar instituído pelo § 7º, do artigo 226, da Constituição Federal.

20 questões para concurso. Aborda as contratações de serviços e a aquisição de bens, efetuadas pelo SRP, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União.

10 questões para concurso. Trata sobre os tributos incluídos e não incluídos na sistemática do Simples Nacional, assim como os tributos sujeitos a regras específicas.

10 questões para concurso. Aborda os dispositivos da Lei Complementar nº 80/94 atinentes à carreira de Defensor Público Federal, sobre os órgãos em que atuam os Defensores, como é o ingresso na carreira, nomeação, lotação, distribuição, promoção, a inamovibilidade e remoção.

20 questões para concurso. Aborda a estrutura do órgão, no que concerne aos seus órgãos de administração superior, de atuação e de execução, conforme disposições da Lei Complementar nº 80/1994.

20 questões para concurso. Dispõe sobre a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, dos incêndios florestais, do desmatamento, Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, agricultura familiar, dentre outras peculiaridades.

20 questões para concurso. Dispõe sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente em zonas rurais ou urbanas, áreas de uso restrito e de uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados, as áreas de Reserva Legal, supressão de vegetação para uso alternativo do solo e Cadastro Ambiental Rural.

10 questões para concurso. Abarca as disposições da Lei nº 8.560/92 e do Código Civil atinentes ao reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento.

10 questões para concurso. Aborda algumas peculiaridades sobre o Simples Nacional dispostas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 123/2006, como seu conceito, quem pode e não pode se beneficiar de sua sistemática, limite proporcional de receita bruta, dentre outras.

20 questões para concurso. Trata sobre seu conceito e classificação, estabilidade por tempo de serviço, sua exclusão e extinção, garantias de emprego do dirigente sindical, dos cipeiros, da gestante, do acidentado, do doente de Aids, dos empregados eleitos de cooperativas, no período eleitoral, dentre outras peculiaridades.

20 questões para concurso. Trata sobre a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), que institui políticas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura.

20 questões para concurso. Aborda os dispositivos da Lei nº 12.594/12 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

20 questões para concurso. Aborda as disposições da Lei nº 9.782/99 sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e suas peculiaridades.

10 questões para concurso. Abrange as normas do ECA que regulam o órgão, atinente à candidatura a membro do Conselho Tutelar, direitos dos conselheiros, atribuições do Conselho, competência, escolha dos conselheiros e impedimentos, de acordo com a Lei nº 12.696/12.

10 questões para concurso. Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e a instituição do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho – PRONACOOP.

10 questões para concurso. Aborda os dispositivos da lei instituída sob a gestão do Ministério da Cultura, destinada a fornecer aos trabalhadores meios para o exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura.

10 questões para concurso. Dispõe sobre sua denominação, natureza jurídica, classificação, carta de sentença, legitimação, liquidação por arbitramento, artigos e cálculo e, por fim, sobre a sentença de liquidação.

20 questões para concurso. Trata sobre a mudança de domicílio, cargo de confiança, cláusulas no contrato de trabalho, prazo de transferência, grupo de empresas, adicional e acerca da situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por seus empregadores para prestar serviço no exterior.

10 questões para concurso. Trata sobre a denominação e o conceito de salário e remuneração, necessidades básicas e vitais do trabalhador que devem ser satisfeitas pela remuneração e pelo salário mínimo, direitos autorais ou de invenção e sua relação com o salário, e os elementos da remuneração.

20 questões para concurso. Aborda a previsão constitucional da Defensoria Pública, seus conceitos, características, sua composição, os princípios institucionais e os objetivos da instituição traçados na LC 80/94, assim como sobre a justiça gratuita, a assistência judiciária e a assistência jurídica (Lei nº 1.060/50).

20 questões para concurso. Trata sobre as funções institucionais da Defensoria Pública e os direitos dos assistidos estabelecidas no artigo 4º e artigo 4º-A da Lei Complementar nº 80/94.

20 questões para concurso. Aborda as normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados, OGM, o Conselho Nacional de Biossegurança, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança.

10 questões para concurso. Aborda as características do sistema de dados e informações instituído pela Lei nº 12.681/12, como sua finalidade, objetivos, seus integrantes, sua composição, dentre outras peculiaridades.

10 questões para concurso. Trata sobre a regulamentação do auxílio-reabilitação psicossocial para assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica.

10 questões para concurso. Aborda as regras deontológicas, os principais deveres e as vedações do servidor público civil do Poder Executivo Federal.

20 questões para concurso. Dispõe sobre o processo administrativo tributário, decorrente de lançamento de ofício, para solução de litígios relativos aos tributos estaduais e respectivas penalidades.

10 questões para concurso. Dispõe sobre a execução trabalhista contra a massa falida, desde a liquidação e fixação do valor devido ao trabalhador pela empresa no processo trabalhista até o crédito seja satisfeito no juízo falimentar.

20 questões para concurso. Aborda as principais questões referentes à ética do advogado, como o mandato judicial, os direitos do advogado, a inscrição na OAB, advogado empregado, honorários advocatícios, sanções e processos disciplinares, competências do Tribunal de Ética e Disciplina, dentre outras.

10 questões para concurso. Dispõe sobre a competência para fixar as alíquotas máximas do ITCMD, os princípios a que este imposto está sujeito, competência para a cobrança do ITBI e outros aspectos gerais dos impostos, como fato gerador, base de cálculo, contribuintes e lançamento.

10 questões para concurso. Cancelamento e suspensão de benefícios, decadência, reajustamento da renda mensal, descontos, autotutela da Previdência Social, débito de contribuições previdenciárias e a concessão de benefícios, direito adquirido, impenhorabilidade, inalienabilidade e indisponibilidade dos benefícios.

10 questões para concurso. Aborda os crimes de apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, falsificação ou alteração de documento público e estelionato contra a Previdência Social, tipificados no Código Penal.

10 questões para concurso. Dispõe sobre aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, tempo de serviço especial, incapacidade, pensão por morte, aposentadoria por tempo de serviço, direito à revisão, dentre outras peculiaridades.

10 questões para concurso. Dispõe sobre inelegibilidade, filiação partidária, processo de registro de candidatos, direitos políticos, diplomação, propaganda eleitoral, dentre outras peculiaridades.

10 questões para concurso. Dispõe sobre competência, trabalhador rural, honorários advocatícios em ações previdenciárias, previdência privada, contribuição previdenciária, pensão por morte, aposentadoria especial de professores, salário de contribuição, dentre outras peculiaridades.

10 questões para concurso. Dispõe sobre os aspectos da JA previstos no Regulamento da Previdência Social e na Instrução Normativa INSS PRES 45/2012, como sua definição, hipóteses de cabimento e não cabimento, seu processamento, dentre outras peculiaridades.

10 questões para concurso. Trata sobre as regras gerais dos recursos, como suas características e classificação, princípios, juízo de admissibilidade (juízo de prelibação), os pressupostos gerais recursais subjetivos e objetivos, assim como renúncia e desistência do recurso.

10 questões para concurso. Trata sobre os recursos contra as decisões dos Juízes Eleitorais e os recursos contra as decisões das Juntas Eleitorais.