Trabalho da mulher
Dispõe sobre as regras de proteção na contratação do trabalho da mulher, como duração do trabalho, salário, períodos de descanso, trabalhos proibidos, métodos e locais de trabalho, proteção à maternidade e práticas discriminatórias contra a mulher. 20 questões para concurso.
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1. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a proteção do mercado de trabalho da mulher. Nesse sentido, é correto afirmar que a Lei Maior NÃO prevê:
2. Analise e assinale a alternativa correta.
I- Presume-se autorizado o trabalho da mulher casada e do menor de 21 anos e maior de 18.
II- A duração normal diária do trabalho da mulher poderá ser no máximo elevada de 2 (duas) horas, independentemente de acréscimo salarial, mediante convenção ou acordo coletivo, desde que o excesso de horas, em um dia seja compensado pela diminuição em outro, de modo a ser observado o limite de 48 (quarenta e oito) horas semanais ou outro inferior legalmente fixado.
III- É vedado à mulher o trabalho noturno, considerado este o que for executado entre as vinte e duas (22) e as cinco (5) horas do dia seguinte.
3. É proibido o trabalho da mulher:
I- nos subterrâneos, nas minerações em subsolo, nas pedreiras e obras, de construção pública ou particular.
II- em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.
II- se estiver grávida ou amamentando, em trabalhados que envolvam exposição ao benzeno ou a produtos que contenham benzeno.
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