Lei das Cooperativas de Trabalho (Lei nº 12.690/12)
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e a instituição do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho – PRONACOOP. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Estão excluídas do âmbito da Lei nº 12.690/12:
2. Analise e assinale a assertiva correta.
I- Considera-se Cooperativa de Trabalho a sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho.
II- A autonomia deve ser exercida de forma coletiva e coordenada, mediante a fixação, em Assembleia Geral, das regras de funcionamento da cooperativa e da forma de execução dos trabalhos.
III- Considera-se autogestão o processo democrático no qual a Assembleia Geral define as diretrizes para o funcionamento e as operações da cooperativa, e os sócios decidem sobre a forma de execução dos trabalhos.
3. São princípios e valores da Cooperativa de Trabalho, exceto:
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