Auxílio reabilitação psicossocial (Lei nº 10.708/2003)

Trata sobre a regulamentação do auxílio-reabilitação psicossocial para assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. O auxílio é parte integrante de um programa de ressocialização denominado:

2. Analise e assinale a alternativa que julgar correta.

I- O programa é medida que irá atender a um segmento da população brasileira quase integralmente desprovido de meios de amparo social e dos benefícios assegurados na legislação que dispõe sobre o bem-estar social e proteção do trabalho com agravamento de seu quadro clínico e de seu abandono social, o que torna imperativo assegurar meio eficaz de suporte social.
II- O programa visa contribuir efetivamente para o processo de inserção social, incentivando a organização de uma rede ampla e diversificada de recursos assistenciais e de cuidados, facilitadora do convívio social, capaz de assegurar o bem estar global e estimular o exercício pleno de seus direitos civis, políticos e de cidadania.
III- O Programa atende ao disposto na Lei nº 10.216/01 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial sem saúde mental, a qual, determina que os pacientes há longo tempo hospitalizados, ou para os quais se caracterize situação de grave dependência institucional, sejam objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.

3. A lei fixou o valor do benefício em:

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