Lei Rouanet
Trata sobre a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), que institui políticas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. A Lei Rouanet instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), cuja finalidade é captar e canalizar recursos para o setor. Assim, marque a alternativa que NÃO constitui objetivo do Pronac.
2. Analise e assinale a assertiva correta.
I- O Pronac será implementado através do Fundo Nacional da Cultura (FNC), dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e do Incentivo a projetos culturais.
II- Os incentivos criados pela Lei Rouanet somente serão concedidos a projetos culturais cuja exibição, utilização e circulação dos bens culturais deles resultantes sejam abertas, sem distinção, a qualquer pessoa, se gratuitas, e a público pagante, se cobrado ingresso.
III- É vedada a concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso.
3. Assinale a opção correta.
Para cumprimento das finalidades da Lei Rouanet, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos:
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