Execução contra a massa falida (Processo do Trabalho)
Dispõe sobre a execução trabalhista contra a massa falida, desde a liquidação e fixação do valor devido ao trabalhador pela empresa no processo trabalhista até o crédito seja satisfeito no juízo falimentar. 10 questões para concurso.
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1. Analise e assinale a alternativa correta.
I- Os créditos trabalhistas precisam se tornar líquidos para depois serem habilitados na massa, uma vez que o juízo universal da massa atrai todos os créditos para si, de maneira que uns não sejam pagos antes dos outros.
II- A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso de todas as ações e execuções em face do devedor, além do mais as ações de natureza trabalhista serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença.
III- Os créditos trabalhistas serão executados no processo trabalhista.
2. Marque a alternativa que traz as afirmações corretas.
I- Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
II- Constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devidos ao empregado e a totalidade das indenizações a que tiver direito.
III- Os créditos privilegiados, que correspondem hoje a até 150 salários-mínimos, devem ser habilitados no juízo falimentar, que decidirá sobre a liberação dos bens da massa aos credores.
3. Analise a assinale a alternativa INCORRETA.
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