Os Tributos e o Simples Nacional

Trata sobre os tributos incluídos e não incluídos na sistemática do Simples Nacional, assim como os tributos sujeitos a regras específicas. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. As microempresas e empresas de pequeno porte ao adotar a sistemática do Simples Nacional, através de documento único de arrecadação, devem fazer um recolhimento mensal e centralizado dos seguintes impostos e contribuições: I- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ. II- Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. III- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. IV- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

2. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dentre outros impostos e contribuições, da Contribuição Patronal Previdenciária – CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica. Embora a Contribuição Patronal Previdenciária – CPP esteja incluída na sistemática, importa destacar que a Lei Complementar nº 128/2008 instituiu o sistema de recolhimento de valores fixos ao microempreendedor individual – MEI, podendo este contratar um único empregado que receba exclusivamente um salário-mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Nesse caso:

3. As empresas optantes pelo Simples serão dispensadas do pagamento das contribuições destinadas:

I- entidades privadas de serviço social.
II- às entidades de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
III- às entidades de serviço social autônomo.

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