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Constituição do crédito tributário
10 questões para concurso. Abrange os artigos 142 ao 150 do CTN que dispõe sobre o lançamento tributário e suas modalidades.
Tributário
05/12/2016
Ausência
10 questões para concurso. Curadoria dos bens do ausente, sucessão provisória e definitiva.
Civil
05/12/2016
Administração pública indireta II
10 questões para concurso. Empresas públicas, concessionárias, sociedade de economia mista, fundações e autarquias.
Administrativo
05/12/2016
Taxa e contribuição de melhoria
10 questões para concurso. Questões peculiares a respeito das taxas e contribuições de melhoria utilizando-se a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional.
Tributário
05/12/2016
Controle de constitucionalidade II
10 questões para concurso. Ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), declaratória de constitucionalidade (ADECON), de inconstitucionalidade por omissão (ADO) e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Constitucional
05/12/2016
Impostos
20 questões para concurso. Renda (IR), extraordinário de guerra (IEG), predial e territorial urbano (IPTU), transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI), territorial rural (ITR), produtos industrializados (IPI), circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Tributário
02/12/2016
Defesa do consumidor
10 questões para concurso. Legitimidade, inversão do ônus da prova, ações coletivas, interesses difusos, coletivos e individuais.
Consumidor
02/12/2016
Responsabilidade tributária
10 questões para concurso. Disposição geral, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infrações.
Tributário
02/12/2016
Sentença e coisa julgada
20 questões para concurso. Requisitos e efeitos da sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento da sentença.
Processo Civil
02/12/2016
Limitação do poder de tributar
10 questões para concurso. Capacidade contributiva, legalidade, reserva legal, irretroatividade tributária, vedação ao confisco, liberdade de trânsito, anterioridade, imunidade recíproca e uniformidade tributária.
Tributário
02/12/2016
Arrecadação e custódia dos bens e realização do ativo (Falência)
10 questões para concurso. Constrição judicial dos bens do empresário e dos bens da sociedade falida, auto de arrecadação, venda sumária dos bens, realização do ativo, entre outros.
Empresarial
29/11/2016
Realização do ativo, pagamento e encerramento (Falência)
10 questões para concurso. Ordem de pagamento, impugnação às vendas, venda ordinária e extraordinária, prazo do direito creditório e extinção das obrigações do falido.
Empresarial
29/11/2016
Disposições comuns, verificação e habilitação dos créditos e administrador judicial
10 questões para concurso. Abrange a crise econômica, financeira e patrimonial da empresa, os requisitos da verificação dos créditos e de sua habilitação, entre outros.
Empresarial
29/11/2016
Comunicação dos atos
20 questões para concurso. Disposições gerais sobre cartas, citações e intimações.
Processo Civil
29/11/2016
Seguridade social - Princípios
10 questões para concurso. Finalidade, solidarismo, universalidade, uniformidade e equivalência, seletividade e distributividade, irredutibilidade, eqüidade, diversidade da base de financiamento, caráter democrático e descentralizado da administração, preexistência do custeio.
Previdenciário
29/11/2016
Falido e seus credores
10 questões para concurso. Patrimônio, atos e contratos.
Empresarial
28/11/2016
Poder Constituinte
10 questões para concurso. As espécies e peculiaridades do poder constituinte originário e derivado.
Constitucional
21/11/2016
Competência Tributária
10 questões para concurso. Atribuição, limitações e conflito da competência tributária.
Tributário
21/11/2016
Intervenção de terceiros
10 questões para concurso. Intervenções de terceiros, em processos alheios, permitidos por lei, tais como: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo e suas peculiaridades.
Processo Civil
08/11/2016
Atos, termos e prazos processuais (processo trabalhista)
10 questões para concurso. Questões relativas à Seção I, Capítulo II, Título X da CLT (artigos 770 ao 782), versando sobre os atos, termos e prazos processuais do trabalho.
Trabalhista
08/11/2016
Audiência de julgamento (processo trabalhista)
10 questões para concurso. Questões relativas aos artigos 843 ao 852 da CLT, versando sobre as peculiaridades da audiência de julgamento no Processo do Trabalho.
Trabalhista
08/11/2016
Agência Nacional de Águas – ANA
20 questões para concurso. Trata sobre as disposições da Lei nº 9.984/00, que criou a ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo regras para a sua atuação, sua estrutura administrativa e suas fontes de recursos.
Administrativo
15/09/2016
Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar III
20 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.123/10, referente ao funcionamento do CNPC e da CRPC.
Previdenciário
15/09/2016
Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial
20 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 5.753/06, que promulgou a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.
Administrativo
15/09/2016
Normas gerais relativas a concursos públicos - Decreto Federal nº 6.944/09
20 questões para concurso. Trata sobre o capítulo II do Decreto Federal nº 6.944/09, que regula os concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Administrativo
15/09/2016
Patrimônio arqueológico
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 3.924/61, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
Administrativo
14/09/2016
Patrimônio espeleológico
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 99.556/90, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Administrativo
14/09/2016
Convenção sobre Aviação Civil Internacional III
20 questões para concurso. Trata sobre as finanças, informações e relatórios sobre transporte aéreo internacional, aeroportos e navegação aérea, organizações conjuntas e serviços mútuos, outros acordos e entendimentos aeronáuticos, disputas e faltas de cumprimento, anexos, ratificações, adesões, emendas e denúncias.
Internacional
14/09/2016
Criminologia
20 questões para concurso. Conceito, objeto, método, divisões e atribuições da Criminologia, classificação dos criminosos de acordo com as principais teorias da criminologia, Teorias Bioantropológicas, e prevenção criminal.
Penal
14/09/2016
Criminologia clínica (Psicopatologia criminal)
20 questões para concurso. A psiquiatria criminal, a psicologia criminal, os distúrbios mentais, a psicopatia e psicopatologia, personalidade perigosa e transtornos sexuais e criminalidade.
Penal
14/09/2016
Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar I
20 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.123/10, referente aos órgãos colegiados e organização do CNPC e da CRPC.
Previdenciário
14/09/2016
Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar II
10 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.123/10, referente ao funcionamento do CNPC e da CRPC.
Previdenciário
14/09/2016
Criminologia clínica
20 questões para concurso. A importância da criminologia clínica e reflexos jurídicos, análise da relação entre a personalidade e prática criminosa, teorias antropológicas, endocrinologia, genética e hereditariedade, neurociência, e agressividade do ser humano.
Penal
14/09/2016
Estatuto dos Museus I
20 questões para concurso. Trata sobre os artigos 1º ao 38 da Lei nº 11.904/09, que instituiu o Estatuto dos Museus.
Administrativo
14/09/2016
Estatuto dos Museus II
20 questões para concurso. Trata sobre os artigos 38 ao 68 da Lei nº 11.904/09, que instituiu o Estatuto dos Museus.
Administrativo
05/09/2016
Crimes contra a propriedade imaterial
10 questões para concurso. Trata sobre a modalidade simples e as qualificadas do crime de violação de direito autoral (artigo 184 do Código Penal), a ação penal, competência e ritos processuais nos crimes contra a propriedade imaterial.
Penal
05/09/2016
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional I
20 questões para concurso. Trata sobre os artigos 1º ao 21 do Decreto nº 4.388/02, que promulgou o Estatuto, os quais regulamentam a criação do Tribunal, sua competência, admissibilidade e o direito aplicável.
Internacional
05/09/2016
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional II
20 questões para concurso. Trata sobre os artigos 22 ao 43 do Decreto nº 4.388/02, que promulgou o Estatuto, os quais regulamentam os Princípios Gerais de Direito Penal, composição e administração do Tribunal.
Internacional
05/09/2016
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional III
20 questões para concurso. Trata sobre os artigos 44 ao 58 do Decreto nº 4.388/02, que promulgou o Estatuto, os quais regulamentam o inquérito e procedimento criminal.
Internacional
05/09/2016
OAB Nacional - Direito Penal I - 2ª fase
20 questões para concurso. Como identificar a competência, a peça, a tese e o pedido de questões baseadas na 2ª fase da OAB Nacional - Direito Penal.
Penal
21/08/2016
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional IV
10 questões para concurso. Trata sobre os artigos 59 ao 64 do Decreto nº 4.388/02, que promulgou o Estatuto, os quais regulam o procedimento criminal e o julgamento.
Internacional
17/08/2016
Convenção sobre Aviação Civil Internacional I
20 questões para concurso. Trata sobre os princípios gerais e aplicação da Convenção, voos sobre territórios de Estados Contratantes, nacionalidade das aeronaves, medidas para facilitar a navegação aérea, e condições a serem cumpridas relativas a aeronaves.
Internacional
17/08/2016
Convenção sobre Aviação Civil Internacional II
20 questões para concurso. Trata sobre condições a serem cumpridas relativas a aeronaves, normas internacionais e programas recomendados, Organização Internacional de Aviação Civil, e Comissão de Navegação Aérea.
Internacional
17/08/2016
Lei de Organização da Justiça Militar da União - Lei nº 8.457/92 III
20 questões para concurso. Trata sobre os serviços auxiliares da Justiça Militar executados pela Secretaria do Superior Tribunal Militar e pelas Secretarias das Auditorias e organização da Justiça Militar em Tempo de Guerra.
Administrativo
17/08/2016
Lei de Organização da Justiça Militar da União - Lei nº 8.457/92 I
20 questões para concurso. Trata sobre os órgãos da Justiça Militar, o Superior Tribunal Militar, a Auditoria de Correição e os Conselhos de Justiça.
Administrativo
09/08/2016
Lei de Organização da Justiça Militar da União - Lei nº 8.457/92 II
20 questões para concurso. Trata sobre os órgãos da Justiça Militar, os Conselhos de Justiça, e os Juízes-Auditores e os Juízes-Auditores Substitutos.
Administrativo
09/08/2016
Ação Ex Empto
10 questões para concurso. Trata sobre o cabimento da ação, sua base legal, procedimento.
Processo Civil
08/08/2016
Microempreendedor individual - MEI
10 questões para concurso. Trata sobre as normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado MEI no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Empresarial
22/04/2016
Responsabilidade dos bancos e dos advogados
10 questões para concurso. Responsabilidade do advogado, prescrição da responsabilidade das instituições financeiras, princípios consagrados acerca da responsabilidade civil dos bancos, responsabilidade do diretor ou administrador de estabelecimento bancário e responsabilidade do banco como depositário ou mandatário.
Civil
25/01/2016
Ação civil ex delicto
10 questões para concurso. Trata as peculiaridades da ação, como seu conceito, finalidade, competência, legitimidade ativa e passiva, procedimento, dentre outros.
Processo Civil
22/01/2016