Patrimônio arqueológico

Trata sobre os dispositivos da Lei nº 3.924/61, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. 20 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. É certo afirmar que:

I- Os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a guarda e proteção do Poder Público, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal.
II- A propriedade da superfície, regida pelo direito comum, não inclui a das jazidas arqueológicas ou pré-históricas, nem a dos objetos nelas incorporados na forma da Constituição Federal.
III- As jazidas arqueológicas ou pré-históricas de qualquer natureza, não manifestadas e registradas na forma da lei, são consideradas, para todos os efeitos bens patrimoniais da União.

2. Consideram-se monumentos arqueológicos ou pré-históricos, exceto:

3. Indique a assertiva correta.

I- São proibidos em todo o território nacional, o aproveitamento econômico, a destruição ou mutilação, para qualquer fim, das jazidas arqueológicas ou pré-históricas conhecidas como sambaquis, casqueiros, concheiros, birbigueiras ou sernambis, e bem assim dos sítios, inscrições e objetos enumerados nas alíneas b, c e d do artigo anterior, antes de serem devidamente pesquisados, respeitadas as concessões anteriores e não caducas.
II- Qualquer ato que importe na destruição ou mutilação dos monumentos, será considerado crime contra o Patrimônio Nacional e, como tal, punível de acordo com o disposto nas leis penais.
III- As jazidas conhecidas como sambaquis, manifestadas ao governo da União, por intermédio da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, de acordo com o disposto em lei e registradas, terão precedência para estudo e eventual aproveitamento, em conformidade com o Código de Minas.

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