Defesa do consumidor

1. A inversão do ônus da prova que trata o Código de Defesa do Consumidor:

a) poderá determinar tanto a requerimento da parte, como de ofício pelo juiz.

b) é automática se ao consumidor, quando parte de processo, interessa somente a prova de certos fatos constitutivos de seu direito alegado.

c) é admitida, sob os livres critérios do juiz.

d) não é automática, depende da iniciativa da parte.

2. Assinale a alternativa INCORRETA.

a) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

b) Obstam a decadência a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.

c) Não obsta a decadência, a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços.

d) Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

3. A defesa dos consumidores em juízo compete:

a) somente ao Ministério Público.

b) também à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.

Legitimidade, inversão do ônus da prova, ações coletivas, interesses difusos, coletivos e individuais. 10 questões para concurso.

1. A inversão do ônus da prova que trata o Código de Defesa do Consumidor:

2. Assinale a alternativa INCORRETA.

3. A defesa dos consumidores em juízo compete:

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