Limitação do poder de tributar

1. É correto afirmar que o princípio da capacidade contributiva:

a) não decorre do princípio da isonomia.

b) não é atendido pela progressividade do imposto sobre a renda.

c) não tem aplicação em Direito Tributário.

d) é atendido com a aplicação de alíquota proporcional à base de cálculo.

2. O princípio da capacidade contributiva:

a) deve ser entendido, sempre que possível, como a obrigação do legislador, todas as vezes que houver possibilidade a tanto, de respeitar o dever legal de graduar o peso da tributação, segundo a capacidade contributiva do contribuinte eleito.

b) constitui-se em sinônimo do princípio da proporcionalidade, segundo o qual deve-se observar a proibição do excesso. Sendo este um princípio largamente utilizado na resolução de questões tributárias.

c) trata-se de princípio segundo o qual a tributação tem que se dar de maneira uniforme, respeitando-se o princípio da isonomia e o da proporcionalidade.

d) todas estão incorretas.

3. Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A Emenda Constitucional 18/65 instituiu o Sistema Tributário Nacional.

b) Os princípios da legalidade, anterioridade e irretroatividade são alguns dos limites constitucionais ao poder de tributar.

Capacidade contributiva, legalidade, reserva legal, irretroatividade tributária, vedação ao confisco, liberdade de trânsito, anterioridade, imunidade recíproca e uniformidade tributária. 10 questões para concurso.

1. É correto afirmar que o princípio da capacidade contributiva:

2. O princípio da capacidade contributiva:

3. Assinale a alternativa INCORRETA.

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