Microempreendedor individual - MEI - 10 questões para concurso

1. Aponte a alternativa que traz a exata definição de Microempreendedor individual - MEI.

a) É o empresário individual (artigo 966 do Código Civil) que tenha auferido receita bruta no ano-calendário anterior de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática instituída em favor dos MEI.

b) É o empresário individual (artigo 966 do Código Civil) que tenha auferido receita bruta no ano-calendário anterior igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática instituída em favor dos MEI.

c) É o empresário individual (artigo 966 do Código Civil) que tenha auferido receita bruta no ano-calendário anterior superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática instituída em favor dos MEI.

d) É o empresário individual (artigo 966 do Código Civil) que tenha auferido receita bruta no ano-calendário anterior de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática instituída em favor dos MEI.

e) É o empresário individual (artigo 966 do Código Civil) que tenha auferido receita bruta no ano-calendário anterior de até R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática instituída em favor dos MEI.

2. Podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual as seguintes atividades, exceto:

a) artesão em mármore, granito, ardósia e outras pedras.

b) churrasqueiro ambulante.

c) comerciante de artigos de bebê.

d) cuidador de idosos e enfermos.

e) Todas as opções estão corretas.

3. Sobre o processo de abertura, registro, alteração e baixa do Microempreendedor Individual (MEI), é certo dizer que:

a) deverão ter trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico.

b) poderão ser dispensados o uso da firma, com a respectiva assinatura autógrafa, o capital, requerimentos, demais assinaturas, informações relativas ao estado civil e regime de bens, bem como remessa de documentos.

Microempreendedor individual - MEI

Trata sobre as normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado MEI no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 10 questões para concurso.

1. Aponte a alternativa que traz a exata definição de Microempreendedor individual - MEI.

2. Podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual as seguintes atividades, exceto:

3. Sobre o processo de abertura, registro, alteração e baixa do Microempreendedor Individual (MEI), é certo dizer que:

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