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Direito Administrativo
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Lei de Licitações
10 questões para concurso. Defesas contra atos da Administração, prazo recursal em face dos atos da Administração, contrato administrativo, recursos administrativos e infrações administrativas.
Administrativo
22/11/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Concurso público
10 questões para concurso. Conceito e natureza jurídica, fundamentos, concurso como “princípio” e suas exceções, tipos de concursos, direito sumular, pressupostos para abertura do concurso, validade do concurso, direitos do candidato aprovado, aprovação em concurso, e princípio do livre acesso aos cargos públicos.
Administrativo
22/11/2023 Revisão geral.
Casamento e regime de bens I
20 questões para concurso. Características, pressupostos necessários, causas suspensivas, anulabilidade, comunhão parcial de bens, participação final nos aquestos, entre outros.
Administrativo
14/09/2023 Acesso gratuito
Processo Administrativo Estadual (Lei nº 10.177/98) - Decisões e recursos
20 questões para concurso. Artigos 36 ao 94 da Lei Estadual nº 10.177/98, abordando os recursos, os procedimentos em espécie e as disposições finais.
Administrativo
28/08/2023
Processo Administrativo Estadual (Lei nº 10.177/98)
20 questões para concurso. Artigos 1º ao 36 da Lei Estadual nº 10.177/98, abordando os atos e procedimentos administrativos da Administração Pública centralizada e descentralizada do Estado de São Paulo.
Administrativo
28/08/2023
Probidade administrativa e seu controle
10 questões para concurso. Vício da imoralidade administrativa, espécies de improbidade administrativa, controle de legitimidade dos agentes públicos, e Tribunal de Contas.
Administrativo
28/08/2023
Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
20 questões para concurso. O processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta à luz da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
Administrativo
24/08/2023
Sanções da Improbidade Administrativa
20 questões para concurso. Perda de bens e valores acrescidos, ressarcimento de danos, suspensão de direitos políticos, cumulação de sanções, prescrição, entre outros.
Administrativo
18/08/2023
Habilitação, encerramento, contratação direta e alienações na Nova Lei de Licitações
20 questões para concurso. Trata sobre a fase da licitação em que se verifica a capacidade do licitante, encerramento das fases de julgamento e habilitação, casos em que são feitos o processo de contratação direta sem licitação e alienação de bens da Administração Pública.
Administrativo
02/08/2023
Nova Lei de Licitações
20 questões para concurso. Agentes públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/21, processo licitatório e modalidades de licitações.
Administrativo
02/08/2023
Licitações - Lei nº 14.133/21
20 questões para concurso. Trata sobre o processo licitatório, fase preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances e julgamento.
Administrativo
02/08/2023
Ética profissional dos advogados I
20 questões para concurso. Trata-se de questões relacionadas à ética dos advogados.
Administrativo
31/07/2023
Código de Ética e Estatuto dos Advogados I
10 questões para concurso. Trata-se de questões relacionadas ao exercício da advocacia.
Administrativo
27/07/2023
Poderes Administrativos
20 questões para concurso. Discricionariedade e vinculação, prerrogativas, condicionamento à regulamento futuro, poder regulamentar, normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia, decretos independentes etc.
Administrativo
25/07/2023 Acesso gratuito
Contratos administrativos
20 questões para concurso. Alteração unilateral, princípios, teoria da previsão, rescisão de contrato, fatos da administração, permissão de serviço público, consórcio.
Administrativo
25/07/2023
Contratos administrativos em espécie
10 questões para concurso. Trata de alguns contratos administrativos, dente eles contratos de credenciamento, trabalhos artísticos, empréstimo público e de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.
Administrativo
25/07/2023
Direito Administrativo
10 questões para concurso. Funções do Estado, função política ou de governo, bases ideológicas do Direito Administrativo, regime jurídico-administrativo, entre outros.
Administrativo
25/07/2023
Atos e contratos administrativos
20 questões para concurso. Ato administrativo: atributos, elementos, classificação, anulação e revogação. Contrato administrativo: características e prerrogativas da administração.
Administrativo
25/07/2023 Acesso gratuito
Princípios e atos administrativos
20 questões para concurso. Interpretação das normas administrativas, poderes da administração, elementos do ato administrativo, admissão, empreitada e licitação.
Administrativo
25/07/2023 Acesso gratuito
Atos administrativos - Atributos e classificações
20 questões para concurso. Elementos do ato administrativo, atributos, classificação, excesso e desvio de finalidade, e formas de extinção.
Administrativo
25/07/2023 Acesso gratuito
Atos administrativos - Requisitos e formas
10 questões para concurso. Requisitos, revogação, formas e abuso do poder.
Administrativo
25/07/2023 Acesso gratuito
Improbidade Administrativa - Medidas Cautelares
10 questões para concurso. Trata da medida cautelar de indisponibilidade de bens e afastamento provisório do agente público.
Administrativo
27/06/2023
Lei de diretrizes e bases da educação (Lei nº 9.394/96)
20 questões para concurso. Princípios da educação nacional, organização da educação nacional, modalidades de educação e ensino, educação superior, educação especial, entre outros.
Administrativo
31/05/2023
Saneamento básico (Lei nº 11.445/2007) I
10 questões para concurso. Princípios fundamentais, exercício da titularidade, prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, planejamento, e regulação, previstos na Lei nº 11.445/2007.
Administrativo
06/04/2023
Improbidade Administrativa
10 questões para concurso. O conceito de improbidade administrativa e suas sanções, de acordo com a Lei 8.429/1992.
Administrativo
06/02/2023
Plano Nacional de Cultura
10 questões para concurso. Trata sobre as normas da Lei nº 12.343/10, que instituiu o PNC, em conformidade com o § 3o do artigo 215 da Constituição Federal, visando ao desenvolvimento cultural do País.
Administrativo
21/12/2022
Código de Trânsito Brasileiro - Veículos
20 questões para concurso. Aborda os dispositivos do artigo 96 ao artigo 135, da Lei n° 9.503/97 (CTB), tais como segurança, identificação dos veículos, circulação internacional, registro e licenciamento.
Administrativo
13/12/2022
Código de Trânsito Brasileiro - Infrações e penalidades
20 questões para concurso. Infrações, penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Administrativo
14/11/2022
Código de Trânsito Brasileiro
20 questões para concurso. Medidas administrativas e processo administrativo.
Administrativo
14/11/2022
Competências do Poder Judiciário
10 questões para concurso. Disposições gerais, competência, STF, TRF e juízes federais, tribunais militares, eleitorais e juízes dos Estados.
Administrativo
05/10/2022
Organização administrativa
20 questões para concurso. Órgãos públicos, autarquias, fundações, sociedade economia mista, empresa pública, ministérios, tribunal de contas, agentes públicos.
Administrativo
05/10/2022 Acesso gratuito
Licitação
20 questões para concurso. Objetos da licitação, modalidades e tipos de licitação, procedimento da licitação.
Administrativo
04/10/2022
Intervenção do Estado na propriedade II
20 questões para concurso. Questões referentes às formas de intervenção do Estado na propriedade (DL 3365/41, Lei 4132/62, DL 1075/70); artigos 5º, XXI; 182, par. 4º, inciso III; 184 e seguintes, todos da Constituição Federal.
Administrativo
03/10/2022
Crimes contra a administração pública e da justiça
20 questões para concurso. Peculato, estelionato, concussão, corrupção passiva e ativa, art. 343 CP, prevaricação, resistência, desobediência, desacato, denunciação caluniosa, calúnia, falso testemunho.
Administrativo
03/10/2022 Acesso gratuito
Agentes públicos
20 questões para concurso. Agentes Políticos, Servidores Públicos, Militares e Particulares em colaboração com o Poder Público, além de questões referentes a cargo, emprego e função.
Administrativo
03/10/2022 Acesso gratuito
Licitação e ato administrativo
20 questões para concurso. Atos administrativos (invalidação, revogação, anulação, desfazimento, ilegalidade), licitação (convite, leilão, concorrência, tomada de preço), adjudicação compulsória, dispensa da licitação.
Administrativo
03/10/2022
Administração pública direta e indireta
20 questões para concurso. Sociedade de economia mista, empresas públicas, autarquias, entidades paraestatais, agências reguladoras, tutela administrativa, desconcentração e descentralização etc.
Administrativo
30/09/2022 Acesso gratuito
Licitações (Lei n° 8.666/93) III
20 questões para concurso. Habilitação, concorrência internacional, regularidade fiscal e trabalhista, inexigibilidade, modalidades, entre outros.
Administrativo
30/09/2022
Licitações (Lei n° 8.666/93) II
20 questões para concurso. Princípios, modalidades, tipos e procedimento da licitação.
Administrativo
30/09/2022 Acesso gratuito
Habilitação - CNH - Direção defensiva
10 questões para concurso. Para obtenção ou renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) é necessário o conhecimento da matéria, cuja finalidade é de ensinar o condutor a dirigir de forma defensiva para que não ocorra acidentes.
Administrativo
29/09/2022
Código de Trânsito Brasileiro - Educação para trânsito e sinalização
10 questões para concurso. Aborda os dispositivos do artigo 74 ao artigo 90 da Lei n° 9.503/97 (CTB).
Administrativo
26/09/2022
Código de Trânsito Brasileiro - Normas gerais de circulação e conduta
10 questões para concurso. Aborda os dispositivos do artigo 26 ao artigo 67 da Lei n° 9.503/97 (CTB).
Administrativo
26/09/2022
Código de Trânsito Brasileiro - Sistema Nacional de Trânsito
10 questões para concurso. Aborda os dispositivos do artigo 5º ao artigo 25 da Lei n° 9.503/97 (CTB).
Administrativo
26/09/2022
Intervenção da União nas causas em que figurem entes da administração indireta
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 9.469/97, dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta, bem como regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária.
Administrativo
06/09/2022
Consórcio público II
10 questões para concurso. Consórcios públicos da Lei nº 11.107/05, atribuições, procedimento para celebração do consórcio e regras especiais sobre licitações.
Administrativo
02/09/2022
Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.428/15, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.
Administrativo
02/09/2022
Políticas Públicas para a Primeira Infância
20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 13.257/16 que instituiu princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
Administrativo
02/09/2022
Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil IV
10 questões para concurso. Normas gerais sobre prestação de contas, prazos e sanções administrativas à entidade.
Administrativo
02/09/2022
Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil I
20 questões para concurso. Normas Gerais, capacitação de gestores, conselheiros e sociedade civil organizada, transparência e controle, fortalecimento da participação social e divulgação das ações, Termos de Colaboração e de Fomento, Procedimento de Manifestação de Interesse Social, Plano de Trabalho, e chamamento público.
Administrativo
02/09/2022
Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil II
20 questões para concurso. Chamamento Público, Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento e vedações para celebrar qualquer modalidade de parceria.
Administrativo
01/09/2022