Contratos administrativos em espécie

1. São contratos administrativos, exceto:

a) concessão de serviço público.

b) contrato de gerenciamento.

c) contrato de gestão.

d) contrato de gestão.

e) Nenhuma está incorreta.

2. Aponte a assertiva correta.

a) O contrato administrativo, em regra, pressupõe a presença da Administração Pública revestida de sua condição de superioridade sobre o particular, mas em alguns casos, é firmado pelo ente público destituído de sua supremacia, hipótese que o ajuste não terá natureza de contrato administrativo.

b) Há casos raros em que o contrato administrativo é firmado somente entre pessoas governamentais, visando a cooperação mútua e a persecução de objetivos comuns.

c) O critério fundamental para classificar determinado ajuste como contrato administrativo é a sua submissão aos princípios e normas do Direito Administrativo.

d) Ao contrário dos contratos privados, celebrados visando objetivos de interesse dos particulares contratantes, os contratos administrativos têm como finalidade fundamental a consecução de objetivos relacionados com a proteção do interesse da coletividade, isto é, do interesse público primário.

e) Todas estão certas.

3. É certo dizer que:

I- A Constituição Federal prescreve que compete privativamente à União criar normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.
II- A competência para legislar sobre licitações e contratos é concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
III- Estados, Distrito Federal e Municípios podem legislar de forma suplementar sobre contratos administrativos em geral ou acerca da disciplina de figuras contratuais específicas, como, por exemplo, parceiras público-privadas, respeitadas as normas gerais editadas pela União.

a) I.

b) II e III.

Trata de alguns contratos administrativos, dente eles contratos de credenciamento, trabalhos artísticos, empréstimo público e de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. 10 questões para concurso.

1. São contratos administrativos, exceto:

2. Aponte a assertiva correta.

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