Saneamento básico (Lei nº 11.445/2007) I

1. São princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, exceto:

a) adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

b) eficiência e sustentabilidade econômica.

c) estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à utilização de tecnologias apropriadas, consideradas a capacidade de pagamento dos usuários, a adoção de soluções graduais e progressivas e a melhoria da qualidade com ganhos de eficiência e redução dos custos para os usuários.

d) ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico.

e) integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

2. Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição.

b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.

e) Todas estão corretas.

3. Analise e assinale a assertiva correta.

I- Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
II- Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
III- O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.

a) As afirmações II e III estão corretas.

b) As afirmações I e III estão corretas.

Princípios fundamentais, exercício da titularidade, prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, planejamento, e regulação, previstos na Lei nº 11.445/2007. 10 questões para concurso.

1. São princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, exceto:

2. Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

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