Saneamento básico (Lei nº 11.445/2007) I
Princípios fundamentais, exercício da titularidade, prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, planejamento, e regulação, previstos na Lei nº 11.445/2007. 10 questões para concurso.
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1. São princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, exceto:
2. Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
3. Analise e assinale a assertiva correta.
I- Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
II- Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
III- O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
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