Lei de diretrizes e bases da educação (Lei nº 9.394/96)

1. Assinale a alternativa correta.

a) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

b) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo e, sendo assim, compete apenas ao interessado acionar o Poder Público para exigi-lo.

c) O acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo e, sendo assim, compete apenas ao interessado acionar o Poder Público para exigi-lo.

d) O acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

e) Nenhuma das alternativas estão corretas.

2. Analise as afirmações que seguem e assinale a assertiva correta.
br> I- A autoridade negligente poderá responder por crime de responsabilidade, se não garantir o oferecimento do ensino obrigatório.
II- É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade..
III- Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

a) Nenhuma afirmação está correta.

b) Somente as afirmações I e III estão corretas.

c) Somente as afirmações II e III estão corretas.

d) Somente a afirmação I está correta.

e) Todas as afirmações estão corretas.

3. O ensino é regido pelos princípios:

a) da vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;.

b) da garantia de padrão de qualidade; da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Lei de diretrizes e bases da educação (Lei nº 9.394/96)

Princípios da educação nacional, organização da educação nacional, modalidades de educação e ensino, educação superior, educação especial, entre outros. 20 questões para concurso.

1. Assinale a alternativa correta.

3. O ensino é regido pelos princípios:

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