Isenção Tributária
Material com ampla abordagem acerca das isenções tributárias, conceitos, espécies, competência, requisitos, particularidades, características e muito mais.
É uma dispensa legal do pagamento do tributo. O ente político tem competência para instituir o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispensar o pagamento em determinados casos. Portanto, opera no âmbito do exercício da competência. Neste material do DireitoNet você terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre as isenções tributárias.
Inscreva-se neste guiaConteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Competência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
| Dicionário | Imposto de Exportação - IE |
| Dicionário | Incidência tributária |
| Dicionário | Isenção tributária |
| Resumo | Contribuições Previdenciárias II |
| Resumo | Direito Tributário - Princípios constitucionais |
| Resumo | ICMS II |
| Resumo | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) |
| Resumo | Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) |
| Resumo | Incidência, imunidade, isenção e alíquota zero |
| Resumo | Introdução ao Direito Tributário e suas fontes |
| Resumo | Obrigação Tributária |
| Resumo | Taxas |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Embargos à Execução Fiscal (imunidade tributária) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Criação de alíquotas especiais aplicáveis a empresas de grande porte é objeto de propositura legislativa |
| Notícia | Imposto sobre Produtos Industrializados deve incidir sobre veículo importado ainda que esse seja para uso próprio |
| Notícia | Não é permitido ao Judiciário estabelecer isenções tributárias não previstas em lei |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Competência Tributária |
| Teste | Competência Tributária II |
| Teste | Crédito Tributário - Exclusão |
| Teste | Direito Tributário - Art. 1º a 51 do CTN |
| Teste | ICMS |
| Teste | Imposto sobre Produtos Industrializados |
| Teste | Imposto sobre a Renda |
| Teste | Impostos |
| Teste | Impostos, taxas e contribuição de melhoria (art. 64 a 82 do CTN) |
| Teste | Limitação do poder de tributar |
| Teste | Normas Gerais de Direito Financeiro I |
| Teste | Normas Gerais de Direito Financeiro II |
| Teste | Obrigação Tributária |
| Teste | Princípios e imunidade tributária |
| Teste | Relação jurídico-tributária (CTN) |
Avaliação final
| Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Isenção Tributária, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet. |