Isenção Tributária
Material com ampla abordagem acerca das isenções tributárias, conceitos, espécies, competência, requisitos, particularidades, características e muito mais.
Direito Tributário
26
Itens para leitura
15
Testes
10
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Inscritos
É uma dispensa legal do pagamento do tributo. O ente político tem competência para instituir o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispensar o pagamento em determinados casos. Portanto, opera no âmbito do exercício da competência. Neste material do DireitoNet você terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre as isenções tributárias.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Competência |
| Dicionário | Imposto de Exportação - IE |
| Dicionário | Incidência tributária |
| Dicionário | Isenção tributária |
| Resumo | Contribuições Previdenciárias II |
| Resumo | Direito Tributário - Princípios constitucionais |
| Resumo | ICMS II |
| Resumo | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) |
| Resumo | Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) |
| Resumo | Incidência, imunidade, isenção e alíquota zero |
| Resumo | Introdução ao Direito Tributário e suas fontes |
| Resumo | Obrigação Tributária |
| Resumo | Taxas |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Embargos à Execução Fiscal - Imunidade tributária |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Admitido recurso ao STF sobre legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública que discute isenção tributária para PCD |
| Notícia | Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI |
| Notícia | Criação de alíquotas especiais aplicáveis a empresas de grande porte é objeto de propositura legislativa |
| Notícia | Dedução do Imposto de Renda em relação a contribuições a entidades beneficentes é objeto de discussão legislativa |
| Notícia | Dedução do imposto de renda referente a despesas com medicamentos para tratamento de transtorno de espectro autista segue em discussão |
| Notícia | Imposto sobre Produtos Industrializados deve incidir sobre veículo importado ainda que esse seja para uso próprio |
| Notícia | Isenção do Imposto de Importação para equipamentos paradesportivos é objeto de novo projeto de lei |
| Notícia | Medida provisória dispõe sobre redução de impostos a investidores estrangeiros |
| Notícia | Nova lei prorroga prazos de isenção e suspensão de tributos relacionados ao regime drawback |
| Notícia | Não é permitido ao Judiciário estabelecer isenções tributárias não previstas em lei |
| Notícia | STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida |
| Notícia | Texto-base da reforma tributária é aprovado em 2º turno na Câmara |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Competência Tributária |
| Teste | Competência Tributária II |
| Teste | Crédito Tributário - Exclusão |
| Teste | Direito Tributário - Art. 1º a 51 do CTN |
| Teste | ICMS |
| Teste | Imposto sobre Produtos Industrializados |
| Teste | Imposto sobre a Renda |
| Teste | Impostos |
| Teste | Impostos, taxas e contribuição de melhoria (art. 64 a 82 do CTN) |
| Teste | Limitação do poder de tributar |
| Teste | Normas Gerais de Direito Financeiro I |
| Teste | Normas Gerais de Direito Financeiro II |
| Teste | Obrigação Tributária |
| Teste | Princípios e imunidade tributária |
| Teste | Relação jurídico-tributária (CTN) |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Isenção Tributária, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.