Obrigação tributária

Trata-se da obrigação de o sujeito passivo ter de pagar ao sujeito ativo o tributo correspondente. A relação de obrigação tributária surge a partir do momento em que um fato descrito pela lei tributária é realizado. São elementos da obrigação tributária: o sujeito ativo (artigos 119 e 120, CTN), o sujeito passivo (artigos 121 a 123, CTN), o objeto (artigo 113, CTN) e a causa (artigos 114 e 115, CTN). O Código Tributário Nacional, em seu artigo 113, define a obrigação tributária principal e acessória.

• Artigo 113 do Código Tributário Nacional

• SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

• Obrigação tributária acessória
• Obrigação tributária principal
• Fato gerador
• Crédito tributário
• Responsável tributário