Dicionário jurídico

Obrigação tributária

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (04/jul/2017)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/mai/2014)
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Trata-se da obrigação de o sujeito passivo ter de pagar ao sujeito ativo o tributo correspondente. A relação de obrigação tributária surge a partir do momento em que um fato descrito pela lei tributária é realizado. São elementos da obrigação tributária: o sujeito ativo (artigos 119 e 120, CTN), o sujeito passivo (artigos 121 a 123, CTN), o objeto (artigo 113, CTN) e a causa (artigos 114 e 115, CTN). O Código Tributário Nacional, em seu artigo 113, define a obrigação tributária principal e acessória.

Fundamentação:

Artigo 113 do Código Tributário Nacional

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Referências bibliográficas:

SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

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