Dicionário jurídico

Incidência tributária

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Publicado originalmente no DireitoNet. (01/abr/2013)
Direito Tributário | 01/abr/2013

Está ligada à ocorrência na realidade fática da hipótese prevista abstratamente em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária (artigo 114 do CTN), quando o fato se materializa, a norma de tributação gera efeitos.

Fundamentação:

Artigo 114 do Código Tributário Nacional

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Referências bibliográficas:

ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 6. ed. Método: São Paulo, 2012.

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