Incidência tributária
Direito Tributário | 01/abr/2013
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (01/abr/2013) |
Está ligada à ocorrência na realidade fática da hipótese prevista abstratamente em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária (artigo 114 do CTN), quando o fato se materializa, a norma de tributação gera efeitos.
Fundamentação:
Artigo 114 do Código Tributário Nacional
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Referências bibliográficas:
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 6. ed. Método: São Paulo, 2012.
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