Dicionário jurídico

Subsunção

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/jun/2015)
Revisão geral. (15/ago/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (24/nov/2009)
Direito Tributário | 24/nov/2009

É a ação ou efeito de subsumir, isto é, incluir (alguma coisa) em algo maior, mais amplo. Como definição jurídica, configura-se a subsunção quando o caso concreto se enquadra à norma legal em abstrato. É a adequação de uma conduta ou fato concreto (norma-fato) à norma jurídica (norma-tipo). É a tipicidade, no direito penal; bem como é o fato gerador, no direito tributário.

Fundamentação:

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB
Art. 1º do CP
Arts. 4, 16 e 114 a 118 do CTN

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

ANGHER, Anne Joyce e SIQUEIRA, Luiz Eduardo Alves de. Dicionário Jurídico. 6ª ed. São Paulo: Rideel, 2002.
Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 23/11/2009.

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