Subsunção
Direito Tributário | 24/nov/2009
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (24/nov/2009) |
É a ação ou efeito de subsumir, isto é, incluir (alguma coisa) em algo maior, mais amplo. Como definição jurídica, configura-se a subsunção quando o caso concreto se enquadra à norma legal em abstrato. É a adequação de uma conduta ou fato concreto (norma-fato) à norma jurídica (norma-tipo). É a tipicidade, no direito penal; bem como é o fato gerador, no direito tributário.
Fundamentação:
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB
Art. 1º do CP
Arts. 4, 16 e 114 a 118 do CTN
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
ANGHER, Anne Joyce e SIQUEIRA, Luiz Eduardo Alves de. Dicionário Jurídico. 6ª ed. São Paulo: Rideel, 2002.
Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 23/11/2009.
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