Dicionário jurídico

Zona franca

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (31/out/2017)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/dez/2014)
Direito Comercial | 09/dez/2014

Trata-se de área geográfica em que a imposição tributária e alfandegária é reduzida ou ausente, geralmente para o seu desenvolvimento industrial e comercial. No Brasil, o principal exemplo desta modalidade de regime fiscal é a cidade de Manaus, Estado do Amazonas, administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, autarquia criada pelo Decreto­-lei nº 288/67.


 

Fundamentação:

Artigos 40 e 92 do ADCT
Decreto-lei nº 288/67

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Referências bibliográficas:

Dimoulis, Dimitri. Dicionário brasileiro de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.

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