Zona franca
Direito Comercial | 09/dez/2014
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (09/dez/2014) |
Trata-se de área geográfica em que a imposição tributária e alfandegária é reduzida ou ausente, geralmente para o seu desenvolvimento industrial e comercial. No Brasil, o principal exemplo desta modalidade de regime fiscal é a cidade de Manaus, Estado do Amazonas, administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, autarquia criada pelo Decreto-lei nº 288/67.
Fundamentação:
Artigos 40 e 92 do ADCT
Decreto-lei nº 288/67
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Referências bibliográficas:
Dimoulis, Dimitri. Dicionário brasileiro de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.
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