Jurisdição e competência (Direito Penal Militar)
Conceito, jurisdição militar, Justiça Militar Federal, Justiça Militar Estadual, perda do posto, da patente e graduação. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. O território nacional, para efeito da administração da Justiça Militar, em tempo de paz, divide-se em:
2. Complete com a informação correta:
O Superior Tribunal Militar compor-se-á de ___ Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.
3. Assinale a alternativa INCORRETA.
São membros da Justiça Militar:
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