Declaração de idoneidade de empresa para licitações com o Poder Público
Trata sobre declaração de idoneidade de empresa e ausência de fato impeditivo para licitar com o Poder Público.
Contexto de uso
Esse modelo de declaração pode ser utilizado para atestar a idoneidade da empresa para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
À Comissão de Licitações,
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Declaro, sob as penas da lei, para os devidos fins, que a empresa Razão Social da Empresa não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do artigo 87, inciso...
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