Contrato administrativo de prestação de serviços - Dispensa de licitação
Modelo de contratação direta, que dispensa licitação, conforme artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93.
Contexto de uso
Esse modelo de contrato pode ser utilizado para contratação direta de empresa para prestação de serviços, com a pertinente justificativa da hipótese legal de dispensa do procedimento licitatório.
Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, Razão Social da Empresa Contratante, com sede administrativa na endereço completo, neste ato representada por cargo do representante, Nome Completo do Representante Legal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade RG nº, e inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, neste ato denominada CONTRATANTE.
De outro lado, Razão Social da Empresa Contratada, com sede na endereço completo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, e no Cadastro Estadual sob o nº, neste ato representada pelo seu cargo do representante, Nome Completo do Representante Legal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade RG nº, e inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, neste ato denominada CONTRATADA.
As partes têm, entre si, justo e acertado o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, considerando os expedientes constantes do processo nº, no...
