Lei de Licitações - Crimes

Trata dos crimes e das penas associados às licitações, assim como do processo e procedimento judicial destes delitos. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. O crime consistente em dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, é apenado com:

2. O delito de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, é apenado com:

3. Quais as condutas abaixo é apenada com reclusão?

I- Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório.
II- Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
III- Afastar ou procura afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.

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