Assédio sexual
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (07/out/2017) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (12/fev/2016) | ||
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/jan/2014) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (13/jun/2012) |
Delito tipificado no artigo 216-A do Código Penal, se configura quando o agente constrange alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Constranger pode significar tolher a liberdade, impedir os movimentos, cercear, forçar, vexar, oprimir, embora prevaleça o sentido de forçar alguém a fazer alguma coisa, no caso presente, existe uma lacuna referente ao modo de realização do constrangimento. Nos dizeres de Guilherme de Souza Nucci, a intenção do autor do assédio é forçar a vítima a fazer algo que a lei não manda ou não fazer o que ela permite, sempre ligado a vantagens e favores sexuais. Portanto, estará configurado o assédio sexual quando o superior obrigar a parte subalterna, na relação laborativa, à prestação de qualquer favor sexual, sem a sua livre e espontânea concordância.
Fundamentação:
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Veja mais sobre Assédio sexual no DireitoNet.
Imprimir