Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual (2025)

1. Analise e assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual.

a) O agente que induz ou atrai alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone, é punido com reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

b) Qualquer pessoa pode ser o sujeito passivo do crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, secundariamente, a sociedade também é vítima.

c) O sujeito passivo pode ser pessoa prostituída.

d) O elemento normativo do tipo é a prostituição como comércio habitual da atividade sexual. A exploração sexual também é outro elemento normativo do tipo, que depende da prova de fraude ou outro meio de induzir ou atrair alguém a ser sexualmente explorada sem se tornar participe do delito apropriado, envolvendo exploração sexual.

e) O dolo é o elemento subjetivo, a forma culposa não é punida.

2. Analise e assinale a alternativa correta no que tange ao crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual.

I- Explorar é um verbo variável, embora estampado nos delitos contra a dignidade sexual, significa tirar proveito ou enganar para lucrar, no contexto, um explorador sexual tira proveito da prostituição alheia. A exploração sexual é uma conduta genérica, voltada a tirar proveito, abusar, lucrar mediante fraude ou engodo de pessoas, visando à satisfação da lascívia.
II- Quando houver favorecimento da prostituição de adultos, há sempre finalidade econômica, uma vez que a multa é obrigatoriamente aplicada.
III- A infração será qualificada, com pena de reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

a) As afirmações II e III estão corretas.

b) As afirmações I e II estão corretas.

c) As afirmações I, II e III estão corretas.

d) Somente a afirmação I está correta.

e) As afirmações I e III estão corretas.

3. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente, é crime contra a dignidade sexual, cuja pena é de:

a) reclusão, de três a oito anos.

b) reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual (2025)

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição, rufianismo, tráfico de pessoa para fim de exploração sexual e tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual. 10 questões para concurso.

1. Analise e assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual.

3. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente, é crime contra a dignidade sexual, cuja pena é de:

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