Dicionário jurídico

Lascívia

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Publicado originalmente no DireitoNet. (08/nov/2013)
Direito Penal | 08/nov/2013

Significa libidinagem, luxúria, prazer sexual. É a satisfação do prazer sexual próprio ou de outrem sob qualquer aspecto (conjunção carnal ou outro ato libidinoso), caracterizada por um desejo incontrolável a ponto de abusar da moralidade pública e privada.


 

Fundamentação:

Artigos 218, 218-A e 227 do Código Penal

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Referências bibliográficas:

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral e parte especial. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
Dicionário Informa. Disponível em: http://www.dicionarioinformal.com.br/lasc%C3%ADvia/. Acesso em: 16 de outubro de 2013.

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