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Direito Tributário

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Intervenção do Estado no Domínio Econômico II
Exploração direta de atividade econômica pelo Estado, polícia da economia, fomento a setores econômicos, atividades econômicas sob monopólio e infrações contra a ordem econômica.
Tributário 30/11/2021
Ações judiciais em matéria tributária
Aplicação do CPC, petição inicial, recursos e o efeito suspensivo, depósito prévio, duplo grau de jurisdição e remessa necessária, coisa julgada formal e material, erro de cálculo e sentença de mérito, tutela provisória e ação civil pública.
Tributário 23/09/2021
Processo judicial tributário
Processo tributário e processo civil, prestação da tutela jurisdicional, espécies de tutela jurisdicional, tutela, ação, provimento e processo, ações de iniciativa do Fisco e ações de iniciativa do contribuinte.
Tributário 23/09/2021
Administração tributária
Conceito, normas de fiscalização tributária, dívida ativa e certidões tributárias.
Tributário 23/09/2021
Intervenção do Estado no Domínio Econômico I
Serviço público e atividade econômica, domínio econômico e ordem econômica, princípios da ordem econômica, atividades econômicas, regime jurídico da atividade econômica, funções do Estado na ordem econômica e atividades estatais interventivas no domínio econômico.
Tributário 18/08/2021
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Dispositivo constitucional e aspecto do fato gerador, aspectos da legislação infraconstitucional, distinção entre imóvel rural e urbano, valor fundiário, módulos, e alguns aspectos da Lei nº 9.393/96, e delegação aos municípios.
Tributário 28/06/2021
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) II
Obrigação principal e acessória, contribuintes do IRPJ, alíquota e lucro real, opção pelo recolhimento mensal por estimativa, livro de apuração do lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado, dupla tributação do lucro na PJ e na PF, eliminação e preço de transferência.
Tributário 28/06/2021
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) I
Breve histórico do IR no mundo e no Brasil, competência e campo de incidência, IR na Constituição Federal de 1988, conceito de renda e provento, generalidade, universalidade e progressividade, princípio da irretroatividade e da anterioridade, IR no CTN, disponibilidade econômica.
Tributário 24/06/2021
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Histórico, conceito, base de cálculo e alíquota, produto não-tributado, seletividade e essencialidade do produto, não-cumulatividade do IPI, fato gerador, contribuintes, lançamento, crédito-energia elétrica, imunidade e não-incidência, natureza fiscal e extrafiscal.
Tributário 24/06/2021
Responsabilidade tributária II
Responsabilidade por infrações, retroatividade benigna em penalidades, denúncia espontânea e confissão de débito, multa, juros e correção monetária, multa fiscal e multa administrativa e responsabilidade tributária no fato gerador futuro.
Tributário 24/06/2021
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Disposição constitucional, aspectos do fato gerador, base de cálculo, planta de valores genéricos e planta de valores concretos, e processo administrativo fiscal.
Tributário 24/06/2021
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
Disposição constitucional, Lei Complementar nº 116/2003, taxatividade da lista de serviços, hardware e software, aspectos do fato gerador, base de cálculo e alíquota, ISS e emissão de apólice por seguradora, e prestação de serviço para terceiros.
Tributário 24/06/2021
Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA)
Competência, sujeito passivo, fato gerador, base de cálculo, alíquota e, posições jurisprudenciais e doutrinárias acerca do IPVA.
Tributário 23/06/2021
Incidência, imunidade, isenção e alíquota zero
Conceitos, exemplos de imunidade, incidência, não-incidência e isenção, distinção entre isenção e alíquota zero, espécies de imunidade e isenção, dentre outras peculiaridades.
Tributário 23/06/2021
Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Interpretação, integração, métodos de interpretação, meios de integração, formas de Direito Privado, interpretação econômica, literal e benigna, fontes da interpretação, e aplicação.
Tributário 23/06/2021
Vigência e aplicação da legislação tributária
Vigência e aplicação, vigência da legislação tributária no espaço e no tempo, princípios da anualidade e da anterioridade, aplicação imediata e retroativa.
Tributário 23/06/2021
Competência Tributária
O exercício da competência tributária e suas características.
Tributário 23/06/2021
Classificação dos Tributos
Efeitos decorrentes da EC nº 8/77, tributo vinculado e não vinculado, classificação dada pelo STF, classificação dada por Vittorio Cassone e destinação da receita, conforme artigo 4º, do CTN.
Tributário 24/05/2021
Legislação Tributária
Legislação, lei ordinária e complementar, medida provisória, tratados e convenções internacionais, decretos, regulamentos e normas complementares.
Tributário 24/05/2021
Autonomia Municipal e Tributação
Autonomia municipal, competência tributária do município em face do artigo 30, da Constituição Federal, autonomia do Distrito Federal, dentre outras peculiaridades.
Tributário 24/05/2021
República e tributação II
Destinatários e eficácia do princípio da capacidade contritutiva e não-confiscatoriedade.
Tributário 24/05/2021
República e tributação I
Proibição de vantagens tributárias fundadas em privilégios, o princípio republicano e a igualdade tributária, seu alcance e relevância jurídica, o princípio republicano e a capacidade contributiva.
Tributário 20/05/2021
Federação e tributação I
A natureza jurídica do Estado Federal, características do Estado Federal, o princípio federativo no Brasil e a indissolubilidade da Federação Brasileira.
Tributário 20/05/2021
Taxas
Conceito, taxa de polícia e de serviço, competência para instituir e cobrar esse tributo e diferenciação entre taxa e tarifa.
Tributário 28/04/2021
Processo administrativo tributário II
Processo administrativo tributário federal, estadual e municipal.
Tributário 25/03/2021
Crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) I
Sujeito ativo, passivo, sonegação fiscal, objetividade jurídica, objeto material, elemento subjetivo, consumação, tentativa, competência, ação penal, representação fiscal, instância penal e via administrativa, extinção da punibilidade, parcelamento do débito, REFlS e PAES, e delação premiada.
Tributário 25/03/2021
Garantias e privilégios do crédito tributário
Trata dos artigos 183 a 193 do Código Tributário Nacional, referentes às disposições gerais, preferências e meios assecuratórios de cobrança.
Tributário 25/03/2021
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101/00
Bases constitucionais, contexto histórico, compatibilidade com a Lei nº 4.320/64, objetivos da LRF e pressupostos da responsabilidade fiscal, e natureza jurídica e âmbito de aplicação da LRF.
Tributário 03/06/2020
Imunidades tributárias I
Diferenciação de institutos assemelhados, imunidades e isenções, bem como as classificações doutrinárias das imunidades tributárias.
Tributário 17/03/2020
Imunidades tributárias II
Trata das imunidades em espécie, a imunidade tributária recíproca, religiosa, dos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos, e cultural.
Tributário 17/03/2020
Imunidades tributárias III
Trata sobre a imunidade tributária da música nacional e demais imunidades previstas na Constituição Federal de 1988.
Tributário 17/03/2020
Liberdade religiosa
Regras gerais atinente à liberdade de consciência, crença e culto, ensino religioso, casamento perante autoridades religiosas, transfusão de sangue nas “testemunhas de Jeová”, curandeirismo, fixação de crucifixos em repartições públicas, imunidade religiosa e guarda sabática.
Tributário 16/03/2020

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