Agravo de instrumento - Reajuste por idade em contrato de plano de saúde (2023)
Agravo contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória para declarar a nulidade de cláusula contratual prevendo o reajuste por mudança de faixa etária em mensalidade de plano de saúde. Inclui jurisprudência.
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo do Agravante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço completo, por seu Advogado (mandato incluso), com escritório na endereço completo, onde recebe intimações titular do endereço eletrônico especificar e-mail, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. decisão do Meritíssimo Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de especificar, expedida nos autos do processo que move em face de Nome da Empresa de Seguro Saúde, da mesma AGRAVAR POR INSTRUMENTO, com pedido liminar, observando-se o procedimento previsto nos artigos 1.015 a 1.020 do Código de Processo Civil, conforme as inclusas razões.
Para tanto, junta cópia dos seguintes documentos: descrever.
Tendo em...