Contestação com reconvenção
Pela reconvenção, em virtude de cobrança de juros ilegais, requer o Réu a resolução do contrato por culpa do Autor reconvindo com a devolução total das parcelas pagas, além da retenção pelas benfeitorias úteis e necessárias que introduziu no imóvel.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado como contestação com reconvenção a ser apresentada nos autos de ação de resolução contratual, cumulada com reintegração de posse, destacando que a resolução do contrato ocorreu por culpa do Autor, sendo necessário o ressarcimento das benfeitorias realizadas no imóvel.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de especificar
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Autos nº
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Nome Completo do Réu, já qualificado nos autos da Ação de resolução contratual cumulada com reintegração de posse que lhe move Nome Completo do Autor, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, apresentar sua CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO, o que faz com fundamento no artigo 335 e seguintes do Código de Processo Civil e nos argumentos de fato e de direito que a seguir expostos.
1. Dos fatos
O Autor pretende a resolução do contrato com a consequente reintegração na posse do imóvel, alegando que o Réu encontra-se inadimplente, em razão do pagamento das parcelas desde especificar.
A pretensão autoral, como formulada, é despida de fundamento fático e jurídico.
Com efeito, o Réu adquiriu do Autor no dia de mês de ano o imóvel localizado na endereço completo, pelo preço de R$ valor (valor expresso).
O que não disse o Autor...