Ação Monitória – Ausência de Embargos
Tendo em vista que o Réu não opôs Embargos, Autor requerer a conversão do mandado inicial em mandado executivo, dando-se prosseguimento na forma de cumprimento da sentença.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado para requerer a conversão do mandado inicial em mandado executivo, dando-se prosseguimento na forma de cumprimento da sentença, em virtude da ausência de embargos em ação monitória.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
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Processo nº
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Nome Completo do Requerente, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Réu não opôs Embargos, requerer a conversão do mandado inicial em mandado executivo, dando-se prosseguimento na forma de cumprimento da sentença, pelos fatos que passa a expor.
1. Dos fatos
O Requerente é credor da quantia de R$ valor (valor expresso), conforme se verifica na memória de cálculo anexa (doc. nº), referente a especificar, que se constitui de pleno direito em título executivo judicial, uma vez que o Requerido não ofereceu Embargos à Ação Monitória, tão pouco efetuou o pagamento do débito.
2. Do mérito
O Código de Processo Civil estabelece no artigo 701: “Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição...