Contrarrazões de recurso eleitoral
Em virtude de ausência de justificativa para recurso, a recorrida requer a total improcedência do recurso eleitoral.
Contexto de uso
Quando cabível recurso eleitoral contra a decisão, é assegurado ao Recorrido o oferecimento de contrarrazões.
Este modelo de petição poderá ser utilizado quando o Recorrido entender que a sentença de primeiro grau reconheceu acertadamente o seu direito, no caso, que não restou comprovada violação de direito autoral em campanha eleitoral.
A contrarrazões deverá ser apresentada no prazo de vinte e quatro horas, a contar da notificação do Recorrido.
PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Eleitoral da __ Zona Eleitoral de especificar
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Autos nº
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A coligação Nome da Coligação, devidamente qualificada nos autos de Representação, por seu advogado que esta subscreve, em que litiga com o partido Nome do Partido e a coligação Nome da Coligação, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 96, §8º, da Lei nº 9.504/97, em vista de sentença que julgou procedente a Representação, interpor tempestivamente CONTRARRAZÕES DE RECURSO ELEITORAL, segundo as razões em anexo, as quais, cumpridas as devidas formalidades, requer sejam encaminhadas ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do especificar, onde, espera, seja negado provimento do recurso.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB
RAZÕES DE RECURSO
Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado de especificar
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Autos nº...
