Pedido de Explicação (Político)
Requerente ingressa em juízo com pedido de explicações contra o Requerido, nos termos do artigo 144 do Código Penal.
Contexto de uso
Este modelo de petição pode ser utilizado quando pessoa comete atividade criminosa atentatória à honra, de acordo com os artigos 139 (difamação) e 140 (injúria), ambos do Código Penal, para que seja pedido explicações em juízo, uma vez que afirmações ou frases ditas podem prejudicar a reputação do político.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de especificar
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Processo nº
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Nome do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, devidamente inscrito no CPF nº, residente e domiciliado na endereço completo, na cidade e comarca de especificar, por seu advogado infra assinado (mandato incluso), este com escritório na endereço completo, onde poderá ser encontrado e receber eventuais intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 144, do Código Penal, requerer PEDIDO DE EXPLICAÇÕES sobre fatos que dizem respeito a Nome do Requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, devidamente inscrito no CPF nº, residente e domiciliado na endereço completo, nesta cidade e comarca, pelos fatos a seguir expostos:
Dos Fatos
O ora Requerente exerce, dentre outras atividades, a política.
No período que vem se dedicando a este ofício, tornou-se...
