Pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae
Requerente pleiteia a sua admissão no processo na qualidade de amicus curiae, com fundamento no artigo 138 do Código de Processo Civil.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado para requerer a intervenção no processo na qualidade de "amicus curiae"
Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Relator do Recurso Especial
(espaço de 05 linhas)
Processo nº
(espaço de 05 linhas)
Nome Completo do Requerente, por seu procurador (documento nº), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer a sua admissão no processo na qualidade de AMICUS CURIAE, o que faz com fundamento no artigo 138 do Código de Processo Civil e pelos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos:
1. Síntese dos autos
Trata-se de Recurso Especial admitido e afetado, nos termos do artigo 1.036 do Código de Processo Civil, para julgamento como demanda repetitiva.
Nesta medida, foi sobrestado o julgamento da ação do Requerente, conforme faz prova a cópia integral anexa (documento nº), da ação que promove em face de Nome Completo do Requerido que versa sobre a matéria.
2. Da possibilidade de intervenção como amicus curiae
Trata-se, a toda evidência, de hipótese...
