Dicionário jurídico

Contrato - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (24/mai/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/out/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (26/mar/2010)
Processo Civil | 26/mar/2010

Em linhas gerais, trata-se do acordo de vontade entre duas ou mais pessoas, em relação a um objeto lícito e possível, a fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Ocorre quando ambas as partes assumem, reciprocamente, uma obrigação. 

Fundamentação:

Arts. 7º, XXIX; 54, I, "a"; 71, § 1º; 109, III, entre outros da CF
Arts. 78, 133, 159, 330, 333, 392, 421 a 480, entre outros do CC
Arts. 125, II; 292, II; entre outros do CPC
Arts. 11, I; 16, 59, 61, § 1º; 71, 117, entre outros da CLT
Arts. 18, § 2º do CDC

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Gonçalves, Carlos Roberto. Sinopses Jurídicas - Direito das Coisas. Volume 3. 8ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

Veja mais sobre Contrato - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet