Contrato - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Processo Civil | 26/mar/2010
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| Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (24/mai/2016) | ||
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (26/mar/2010) |
Em linhas gerais, trata-se do acordo de vontade entre duas ou mais pessoas, em relação a um objeto lícito e possível, a fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Ocorre quando ambas as partes assumem, reciprocamente, uma obrigação.
Fundamentação:
Arts. 7º, XXIX; 54, I, "a"; 71, § 1º; 109, III, entre outros da CF
Arts. 78, 133, 159, 330, 333, 392, 421 a 480, entre outros do CC
Arts. 125, II; 292, II; entre outros do CPC
Arts. 11, I; 16, 59, 61, § 1º; 71, 117, entre outros da CLT
Arts. 18, § 2º do CDC
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Referências bibliográficas:
Gonçalves, Carlos Roberto. Sinopses Jurídicas - Direito das Coisas. Volume 3. 8ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.
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