Vícios redibitórios
Conceito, fundamento jurídico, requisitos, espécies de ações, prazos decadenciais, hipóteses de descabimento das ações edilícias, coisas vendidas conjuntamente, inadimplemento contratual, erro quanto às qualidades essenciais do objeto, coisa vendida em hasta pública, e disciplina no CDC.
Direito Civil
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Os vícios redibitórios são regulados nos artigos 441 ao 446 do Código Civil. Quando uma pessoa adquire um veículo com defeitos de um particular, por exemplo, a reclamação rege-se pelas normas do diploma civil. Se, no entanto, adquire-o de um comerciante estabelecido nesse ramo, pauta-se pelo Código de Defesa do Consumidor. Esse diploma considera vícios redibitórios tanto os defeitos ocultos como também os aparentes ou de fácil constatação. Dada as peculiaridades do tema, através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará o seu conceito e fundamento jurídico, quais os requisitos para a caracterização dos vícios redibitórios, os seus efeitos e as ações cabíveis, quais os prazos para reclamar em juízo, como o código consumerista regula o tema, e muito mais. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Condição suspensiva |
Dicionário | Contrato |
Dicionário | Vício aparente |
Dicionário | Vício oculto |
Dicionário | Vício redibitório |
Resumo | Compra e venda |
Resumo | Contratos - Conceitos gerais |
Resumo | Decadência (Civil) |
Resumo | Defeitos e responsabilidade (Direito do Consumidor) I |
Resumo | Defeitos e responsabilidade (Direito do Consumidor) II |
Resumo | Direito do Consumidor - Garantia |
Resumo | Vício dos produtos e garantia (Direito do Consumidor) I |
Resumo | Vício dos produtos e garantia (Direito do Consumidor) II |
Resumo | Vício dos serviços (Direito do Consumidor) I |
Resumo | Vícios redibitórios (Direito Civil) |
Roteiro | Devolução de produtos com vícios |
Roteiro | Estimatória ou "quanti minoris" |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Ação Redibitória – restituição das quantias pagas |
Petição | Ação redibitória combinada com perdas e danos |
Petição | Estimatória ou "quanti minoris" |
Petição | Redibitória – Quanti minoris (veículo automotor) |
Petição | Redibitória – Substituição do produto (veículo automotor) |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Consumidor tem direito a reparação de falha oculta até o fim da vida útil do produto e não só durante garantia |
Notícia | Prazo de prescrição do CDC é aplicável a casos de defeito em prótese de silicone |
Notícia | Prazo para ação redibitória de coisa móvel decai em 30 dias após constatação do defeito oculto |
Notícia | Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Compra e venda de bens móveis e imóveis |
Teste | Contratos (Código Civil) II |
Teste | Defeitos e responsabilidade (Direito do Consumidor) |
Teste | Vícios de produtos e serviços |
Teste | Vícios redibitórios (Direito Civil) |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Vícios redibitórios, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.