Guias de Estudo

Vícios redibitórios

Conceito, fundamento jurídico, requisitos, espécies de ações, prazos decadenciais, hipóteses de descabimento das ações edilícias, coisas vendidas conjuntamente, inadimplemento contratual, erro quanto às qualidades essenciais do objeto, coisa vendida em hasta pública, e disciplina no CDC.

Direito Civil | 05/fev/2016
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Os vícios redibitórios são regulados nos artigos 441 ao 446 do Código Civil. Quando uma pessoa adquire um veículo com defeitos de um particular, por exemplo, a reclamação rege-se pelas normas do diploma civil. Se, no entanto, adquire-o de um comerciante estabelecido nesse ramo, pauta-se pelo Código de Defesa do Consumidor. Esse diploma considera vícios redibitórios tanto os defeitos ocultos como também os aparentes ou de fácil constatação. Dada as peculiaridades do tema, através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará o seu conceito e fundamento jurídico, quais os requisitos para a caracterização dos vícios redibitórios, os seus efeitos e as ações cabíveis, quais os prazos para reclamar em juízo, como o código consumerista regula o tema, e muito mais. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Contrato - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Vício aparente
Dicionário Vício oculto
Dicionário Vício redibitório
Resumo Compra e venda
Resumo Contratos - Conceitos gerais
Resumo Decadência (Civil)
Resumo Defeitos e responsabilidade (Direito do Consumidor) I
Resumo Defeitos e responsabilidade (Direito do Consumidor) II
Resumo Direito do Consumidor
Resumo Vício dos produtos e garantia (Direito do Consumidor) I
Resumo Vício dos produtos e garantia (Direito do Consumidor) II
Resumo Vício dos serviços (Direito do Consumidor) I
Resumo Vícios redibitórios (Direito Civil)
Roteiro Devolução de produtos com vícios
Roteiro Estimatória ou "quanti minoris"

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação Redibitória – restituição das quantias pagas
Petição Ação redibitória combinada com perdas e danos - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Estimatória ou "quanti minoris" - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Redibitória – Quanti minoris (veículo automotor) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Redibitória – Substituição do produto (veículo automotor) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Atualidades

Seção Título
Notícia Consumidor tem direito a reparação de falha oculta até o fim da vida útil do produto e não só durante garantia
Notícia Prazo de prescrição do CDC é aplicável a casos de defeito em prótese de silicone
Notícia Prazo para ação redibitória de coisa móvel decai em 30 dias após constatação do defeito oculto
Notícia Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Compra e venda de bens móveis e imóveis
Teste Contratos (Código Civil) II
Teste Defeitos e responsabilidade (Direito do Consumidor)
Teste Vícios de produtos e serviços
Teste Vícios redibitórios (Direito Civil)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Vícios redibitórios, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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