Guias de Estudo

Evicção

Conceito e fundamento jurídico, extensão da garantia, requisitos da evicção, verbas devidas e evicção parcial.

Direito Civil | 09/mar/2016
20
Itens
4
Testes
6
Horas de estudo
32
Inscritos

O Código Civil regula a evicção na parte concernente aos contratos em geral (artigos 447 ao 457). Trata-se, pois, de cláusula de garantia que opera de pleno direito, não necessitando de estipulação expressa, sendo ínsita nos contratos comutativos onerosos, como os de compra e venda, permuta, parceria pecuária, sociedade, transação, bem como na dação em pagamento e na partilha do acervo hereditário. Inexiste, destarte, em regra, responsabilidade pela evicção nos contratos gratuitos (artigo 552 do CC), salvo se se tratar de doação modal (onerosa ou gravada de encargo). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, como quem são os personagens envolvidos na evicção, qual a responsabilidade que decorre da lei, o que acontece quando ocorre a perda da coisa, quais são os requisitos da evicção, o que significa evicção parcial, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Inscreva-se neste guia

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Contrato - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Denunciação da Lide - Novo CPC – (Lei n° 13.105/15)
Dicionário Evicto
Dicionário Evicto - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Evicção - Novo CPC – (Lei n° 13.105/15)
Dicionário Propriedade
Resumo Adimplemento e extinção das obrigações - Compensação e dação em pagamento
Resumo Compra e venda mercantil
Resumo Contratos - Conceitos gerais
Resumo Evicção
Resumo Legados II
Resumo Modos de perda da propriedade
Resumo Pagamento das dívidas (Direito das Sucessões)
Resumo Partilha II
Resumo Prescrição (Civil) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Roteiro Denunciação da lide

Atualidades

Seção Título
Notícia A jurisprudência do STJ sobre ação regressiva
Notícia Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção
Notícia Risco da evicção não atinge banco que apenas financiou a compra do bem

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Compra e venda mercantil
Teste Contratos
Teste Contratos (Código Civil) II
Teste Evicção

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Evicção, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

Inscreva-se neste guia