Contratos bancários
Atividade bancária, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito e contratos bancários impróprios, como a alienação fiduciária em garantia, o "factoring" e o cartão de crédito.
Direito Comercial
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O artigo 17 da Lei nº 4.595/64, que regula o sistema financeiro nacional, define instituições financeiras como: “as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros”. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará como funcionam os bancos no Brasil, e quais as modalidades de contratos bancários existentes em nosso ordenamento jurídico. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Arrendamento mercantil (leasing) |
| Dicionário | Cartão de crédito |
| Dicionário | Contrato |
| Dicionário | Contrato de edição |
| Dicionário | Faturização (Factoring) |
| Resumo | Arrendamento mercantil |
| Resumo | Contratos - Conceitos gerais |
| Resumo | Contratos Bancários |
| Resumo | Recuperação extrajudicial de instituições financeiras |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Ação Revisional - Contrato Bancário - Tutela Antecipada |
| Petição | Ação revisional de contrato bancário |
| Petição | Carta de referência bancária |
| Petição | Declaração de alienação fiduciária fora do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) |
| Petição | Indenização por danos morais - constrangimento em porta giratória de banco |
| Petição | Registro de contrato de alienação fiduciária de veículo |
| Petição | Revisional de contrato bancário de financiamento imobiliário, com pedido de tutela de urgência |
| Petição | Réplica - Ação Revisional - Contrato Bancário |
| Contrato | Abertura de crédito (Banco/Financiadora) |
| Contrato | Alienação fiduciária em garantia |
| Contrato | Cartão de crédito |
| Contrato | Financiamento - Crédito rural |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Aprovada súmula sobre abuso em cláusula de contrato bancário |
| Notícia | Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço |
| Notícia | Contrato de abertura de crédito pode estipular encargos financeiros com base na taxa DI |
| Notícia | Decisão explicita jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários |
| Notícia | Em caso de descumprimento contratual, arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado |
| Notícia | Não se aplica prazo decadencial do CDC em ação de prestação de contas de lançamentos bancários |
| Notícia | STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento |
| Notícia | Suspensas ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário |
| Notícia | Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Contratos |
| Teste | Contratos bancários (Comercial) |
| Teste | Liquidação extrajudicial de instituições financeiras |
| Teste | Promessa de recompensa, contrato de edição e contrato bancário |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Contratos bancários, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.