Dicionário jurídico

Contrato de transporte

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (12/jul/2017)
Publicado originalmente no DireitoNet. (10/nov/2015)
Direito Civil | 10/nov/2015

É o contrato pelo qual alguém se obriga, mediante retribuição, a transferir de um lugar para outro (transportar) pessoa ou bens, coisas. O transportador, em virtude do contrato de transporte, tem uma obrigação de resultado, ou seja, deve transportar o passageiro com segurança, bem como a mercadoria, sem avarias, ao seu destino.

Fundamentação:

Artigos 730 ao 756 do Código Civil

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Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 3: contratos e atos unilaterais. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

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