Lista completa de Artigos no DireitoNet
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A busca pela isonomia entre credores devedores no âmbito da execução civil (2025)
Frederico Anjos de Figueiredo
Análise das prerrogativas conferidas pelo ordenamento jurídico ao devedor em detrimento do credor em sede de execução civil. Aponta-se, ainda, evolução jurisprudencial tendente a reparar tal desigualdade.
Processo Civil
28/02/2025
Compreendendo a nova reforma tributária
Benigno Núñez Novo
Neste artigo, vamos explorar alguns pontos importantes sobre a reforma tributária e como ela pode afetar a vida dos cidadãos.
Tributário
14/07/2023
"Built to Suit": aspectos práticos da vontade de contratar
Dra. Luciana Caparelli
O contrato de que trata o presente, "Built to Suit", portanto, trata-se de uma locação por encomenda, precedida das edificações ou obras que, em um primeiro momento, se fazem necessárias ao atendimento de um determinado locatário.
Comercial
06/01/2014
"In dubio pro societate" no Tribunal do Júri
Denis Caramigo Ventura
O princípio "in dúbio pro societate" não é compatível com o Estado Democrático de Direito, em que a dúvida não pode autorizar uma condenação, colocando uma pessoa no banco dos réus.
Processo Penal
06/01/2016
"Labeling Approach" ou etiquetamento
Josi Käfer
Conceito geral com base doutrinária de Labeling Approach ou teoria do etiquetamento.
Penal
05/02/2011
"Ordem e Progresso". Deveria funcionar para a sociedade, não para os partidos políticos
Márcio Archanjo Ferreira Duarte
Sucinta reflexão sobre o espírito do primogênito preceito legal e as formas escusas de driblá-lo ou até de olvidá-lo, pelo poder público.
Eleitoral
06/12/2006
"Pegadinha" em concursos públicos
Adriano Celestino Ribeiro Barros
Corriqueiramente, para aferir se uma questão está certa ou errada, as bancas examinadoras mudam apenas e tão somente uma palavra no contexto de várias. Ou até mesmo, as invertem da ordem do texto na pergunta da questão, a achar ser esta famosa (pegadinha) a principal avaliadora do candidato.
Administrativo
10/11/2010
"Revenge porn" e a tutela constitucional da privacidade à luz do Marco Civil da Internet
Diego Sígoli Domingues
Com o advento da Lei 12.965/14, popularmente conhecida como Marco Civil da Internet, legislação que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet, que a vítima da revenge porn ganhou uma importante ferramenta para a tutela da sua intimidade e privacidade.
Civil
08/12/2015
1/6 Inconstitucional
Cássio Arantes do Nascimento
Analisa a existência de vício de constitucionalidade na concessão de progressão de regime em crimes hediondos na base do cumprimento do quantum de 1/6 da reprimenda.
Constitucional
29/03/2006
15 anos de nossa Constituição Federal
Manoela Franco
Numa data importante, temos mesmo o que comemorar? Talvez a ação mais propícia para o momento seja repensar.
Constitucional
01/10/2003
2003 - A dança dos partidos
Augusto Sampaio Angelim
Análise da troca de cadeiras ocorridas na Câmara dos Deputados e comentários a respeito de regras para fortalecimento dos partidos políticos.
Eleitoral
08/01/2004
50 tons de alcoolização (e de embriaguez)
Luiz Flávio Gomes
Fundamental é que o juiz saiba distinguir cada uma das modalidades de alcoolização, fazendo o devido enquadramento legal (insignificância, infração administrativa ou crime).
Penal
09/02/2013
A Decadência do Sistema Penal
Tatiana Lopes de Andrade
Só se deveria usar o direito penal e o direito processual penal contra comportamentos absolutamente inaceitáveis, o restante deveria ser tratado pelo direito penal mínimo.
Processo Penal
06/06/2003
A efetivação da justiça em conflito aos princípios constitucionais: do cumprimento provisório da pena
Ana Carolina Pimentel
A admissão da execução provisória no sistema atual configura infringência aos direitos fundamentais do acusado, essencialmente no que tange a presunção de inocência e o devido processo legal.
Constitucional
08/05/2016
A "lavagem de dinheiro" e suas peculiaridades
Denis Caramigo Ventura
O crime de “lavagem de dinheiro” consiste na conduta de quem oculta ou dissimula a origem de bens, direitos ou valores provenientes de crime.
Penal
06/03/2016
A (des)aplicação do princípio constitucional da eficiência na Administração Pública
Camilla Cardoso Fontes Silva
O princípio da Eficiência é um dos mais importantes para o funcionamento da Administração Pública como um todo. Ele tem relação direta com a gestão dos interesses públicos visto que trata da forma com que o Estado movimenta sua máquina e se relaciona com a sociedade.
Administrativo
15/01/2017
A (i)legalidade do reconhecimento pessoal realizado ante a recusa do acusado
Fabiano Leniesky
Não se pode perder de vista que o réu possui o “direito de não comparecer” aos atos processuais, ou seja, possui o “direito de ausência”, garantias que decorrem do direito de não produzir prova contra si mesmo.
Processo Penal
01/11/2019
A (i)licitude da prova do DNA decorrente da extração de material genético de objetos descartados pelo agente
Fabiano Leniesky
Não há falar em autorização judicial para a coleta do objeto contendo o material orgânico destinado à extração e identificação do DNA, já que a hipótese não requer a expedição de mandado de busca e apreensão (arts. 240 e seguintes do CPP).
Processo Penal
06/02/2020
A (in)adequação da legislação baiana à legislação federal
Danilo Andreato
Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo baiano, para adequá-lo aos termos da Constituição Federal, devido à EC 41/03 (Reforma da Previdência).
Constitucional
22/01/2004
A (in)constitucionalidade da quebra do sigilo fiscal
Rosane Schneider
Trata da (in) constitucionalidade da quebra do sigilo fiscal, face ao princípio da intimidade. Para tanto, foram analisados posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.
Tributário
16/01/2008
A (in)constitucionalidade das medidas cautelares previstas no Direito Processual Penal
Guilherme Ribeiro Teixeira
Discute o teor das medidas cautelares frente à ordem constitucional vigente, de modo a esclarecer alguns pontos relativos a sua legalidade diante do princípio da presunção de inocência.
Processo Penal
23/11/2009
A (pseudo) crise do Poder Judiciário
Guilherme Nardi Neto
O presente trabalho tem o condão de provocar uma análise, ainda que lastreada na opinião do autor e em sede de cognição perfunctória, acerca das razões e consequências da morosidade judiciária. O tema, bastante polêmico, é abordado de forma simples e objetiva, de modo a tentar alcançar um consenso.
Constitucional
23/07/2010
A Abolitio Criminis dos crimes de posse ilegal de arma de fogo, acessório ou munição: Aspecto temporal
Daniel Tempski Ferreira da Costa
Identifica o período abrangido pela descriminalização temporária ou "anistia" dos delitos de posse ilegal de arma de fogo, acessório ou munição, em face da Lei n. 10.826/03, tema de relevância evidente em razão de recente e inédita decisão do STJ.
Penal
24/03/2006
A abordagem constitucional da liberdade de expressão
Alexandre Gazetta Simões
O direito de liberdade de expressão é um direito fundamental, que se mostra como corolário da dignidade da pessoa humana, representando, de outra parte, fundamento necessário à sobrevivência do Estado.
Constitucional
16/06/2013
A abordagem da constitucionalidade da norma instituidora do FUST e as propostas de aplicação dos seus recursos
Nataly Evelin Konno Rocholl
Trata da natureza jurídica da Contribuição ao FUST (Fundo de Universalização das Telecomunicações).
Tributário
01/12/2006
A abstrativização das decisões proferidas no controle difuso de constitucionalidade em sede de recurso extraordinário
Guilherme de Freitas Germano
Trata da nova tendência à abstrativização das decisões proferidas no controle difuso de constitucionalidade, que passariam a ter efeitos "erga omnes" e vinculante.
Constitucional
10/01/2009
A Ação Afirmativa e o respeito aos princípios de Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana
Willian Lofy
Estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana.
Civil
03/05/2005
A ação civil pública ambiental
Thiago Pellegrini
Comentários acerca do Acórdão proferido no Recurso Especial nº 625249/PR, da relatoria do Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça.
Civil
14/01/2009
A Ação Civil Pública na defesa do consumidor
Liliane Castro
Observações sobre a utilização da Ação Civil Pública para a defesa dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos, na esfera do Direito do Consumidor.
Consumidor
15/03/2004
A ação do FGTS: a busca pelo ressarcimento das perdas
Marco André Clementino Xavier
O dinheiro do trabalhador depositado nas contas do FGTS teve perda considerável nesses anos, tanto que em setembro de 2012, não existia mais correção no dinheiro do trabalhador.
Trabalhista
09/04/2014
A ação e as suas condições
Cleber Santos Guterres
A ação é usualmente definida como sendo o direito público subjetivo abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando à prestação da tutela jurisdicional.
Civil
01/09/2006
A ação monitória contra a Fazenda Pública
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Conflito de Turmas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao examinar o cabimento ou não do procedimento monitório contra a Fazenda Pública.
Tributário
17/06/2002
A ação rescisória e o Enunciado 298 do TST - Breves considerações
Daniela Valcácer Brandstetter
Entendemos equivocado o entendimento trazido pelo TST no Enunciado nº 298, que coloca o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade da ação rescisória quando a sentença rescindenda violar literal disposição de lei.
Trabalhista
22/11/2004
A acareação no processo administrativo disciplinar federal
João Barbosa Martins
Tem o desiderato de se analisar a acareação no processo administrativo disciplinar federal, fazendo principalmente uma análise do art. 158 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, que disciplina a matéria e algumas incursões doutrinárias sobre o assunto.
Administrativo
22/07/2003
A adequação dos serviços de saúde às necessidades do cidadão e a responsabilidade solidária das pessoas políticas
Emerson Souza Gomes
Trato sobre o direito do cidadão de ter adequada às suas necessidades quaisquer serviços inerentes à preservação e a recuperação da saúde. Igualmente, dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado.
Civil
20/09/2004
A administração pública e o princípio da segurança jurídica
Eduardo de Souza Coelho
Aborda o tema das limitações do ordenamento jurídico à autotutela administrativa quanto à invalidação dos atos administrativos, tendo em foco a Lei nº 9.784/99.
Administrativo
29/06/2005
A admissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos justificadas pelo princípio do livre convencimento motivado pelo juiz
Ana Paula Guimaraes Borges
Analisa a admissibilidade das provas ilícitas com base no princípio do livre convencimento do juiz como fundamento nas sentenças quando for em benefício do réu.
Penal
26/06/2006
A adoção na legislação brasileira
Ana Carolina Camerino
Procedimentos a serem adotados para adotar crianças observando as disposições legais constantes da legislação brasileira.
Família
06/07/2010
A Adoção no Direito Brasileiro
Carolina Cintra Barbosa
Encontra-se uma breve síntese dos procedimentos para adoção diante da legislação brasileira.
Família
21/06/2010
A ADPF 54 e o cenário ativista do Supremo Tribunal Federal
Daniele Gomes
Tem por objetivo verificar se o ativismo imperou no procedimento da ADPF 54, que trata sobre o aborto de fetos anencéfalos.
Constitucional
10/05/2010
A advocacia na prateleira dos supermercados
José Augusto Machado
O escritório Axess Law vai abrir, mais uma “loja” de advocacia dentro do Walmart - sendo que, quatro que já estão em funcionamento este ano. As “lojas” ficam abertas todos os dias da semana, até às 20h.
Civil
08/06/2014
A Aids e o direito
Rafael Henrique Gonçalves Martines
Breve panorama histórico sobre a doença, suas definições e algumas questões jurídicas que a envolve.
Civil
24/09/2009
A alienação parental e suas consequências jurídicas
Iverson Kech Ferreira
O ato de alienar o menor de seu genitor criando para isso falsas memórias, apagando o amor que possa existir entre os dois por via da mentira, da falsa acusação, em dificultar o encontro entre filho e pai (mãe) entre outros, é uma violência desproporcional.
Família
01/11/2015
A alteração do procedimento da prisão em flagrante – Lei n° 11.449/07
Natália Droichi de Almeida
As mudanças efetuadas pelas leis 11.449/07 e 11.113/05, no artigos 304 e 306 do Código de Processo Penal, que tratam sobre a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Penal
20/02/2008
A alteração imposta pela EC32/01 - A reintrodução do decreto autônomo
Ana Claudia Montenegro Costa
A EC 32/01 outorga ao Presidente da República poder para dispor, mediante decreto, dos detalhes sobre a organização e funcionamento da Administração Pública Federal e extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
Constitucional
20/08/2003
A ampliação do acesso à justiça pela arbitragem
Andrea Araujo Oliveira
A arbitragem como uma forma alternativa de solução de conflitos e de ampliação do acesso à justiça, à medida que a utilização do instituto possibilita maior celeridade e efetividade das decisões judiciais estatais.
Civil
23/07/2003
A ampliação do conceito de paraísos fiscais trazida pela Lei nº 11.727/08
Fernando José da Hora Lopes
Analisa as mudanças trazidas pela Lei nº 11.727/08 quanto ao tratamento dispensado às operações realizadas com empresas situadas em países com tributação favorecida.
Tributário
13/09/2008
A análise hermenêutica no filme Doze Homens e uma Sentença
Sandra Reis da Silva
O filme "Doze Homens e uma Sentença" nos expõe, de forma lúcida, como um bom trabalho hermenêutico pode ser importante e até como um instrumento fundamental na análise jurídica.
Civil
03/12/2004
A antecipação da tutela na Justiça do Trabalho
Márcio Robert de Souza Ramos
As regras do ordenamento processual civil são aplicadas de forma subsidiária no processo do trabalho e, portanto, o instituto da antecipação de tutela é perfeitamente possível, resultando sua aplicação numa celeridade processual em relação ao direito do trabalhador.
Trabalhista
24/01/2015
A antecipação de tutela e as modificações introduzidas pelo CPC/15
Caroline Ribas Sergio
De acordo com as inovações do Novo Código de Processo Civil, pode ser observado que o mesmo estabeleceu uma maior sintonia com a Constituição Federal de 88, de modo que, com base nos princípios da razoável duração do processo e da segurança jurídica, modificou-se o Instituto das Tutelas Provisórias.
Processo Civil
07/06/2017
Temas mais populares
- Multas de trânsito
- Separação de bens
- Responsabilidade civil
- Aborto
- Tratados internacionais
- Prazos
- Direitos fundamentais
- Eutanásia
- União estável
- Guarda compartilhada
- Lei Maria da Penha
- Assédio moral
- Meio ambiente
- Acidente de trabalho
- Execução penal
- Aposentadoria
- Drogas
- Propaganda eleitoral
- Direito do Consumidor
- Teletrabalho
- ICMS
- Falência
- Processo administrativo
- Plano de saúde
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