Artigos

Lista completa (4.035 artigos)

Tatiana Scaranello Carreira
Demorou, mas o avanço conseguiu atingir até os mais conservadores, aderindo, estes, cada vez mais ao novo Direito, atitude confirmada pela nova Lei que cria a empresa individual de responsabilidade limitada.
10/07/2012|Empresarial| Favorito
Tatiana Marselha Lins Garcia
Trata da anunciada morte da Constituição Dirigente supostamente defendida por José Joaquim Gomes Canotilho, fazendo uma análise da veracidade desta afirmação e seus reflexos no direito constitucional brasileiro.
08/03/2010|Constitucional| Favorito
Thábata Fernanda Suzigan
A filiação socioafetiva, decorre da posse do estado de filho e corresponde à verdade aparente. Nada mais é que a crença da filiação, fundada em laços de afeto.
07/07/2015|Família| Favorito
Leandro Consalter Kauche
Com base na Resolução 12/2009 do STJ, é cabível reclamação constitucional em face de acórdão proferido por Turma Recursal Estadual, para dirimir divergência entre o acórdão e a jurisprudência do STJ, suas súmulas ou decorrentes do julgamento de recursos repetitivos.
21/05/2013|Constitucional| Favorito
Dra. Luciana Caparelli
O contrato de que trata o presente, "Built to Suit", portanto, trata-se de uma locação por encomenda, precedida das edificações ou obras que, em um primeiro momento, se fazem necessárias ao atendimento de um determinado locatário.
06/01/2014|Comercial| Favorito
Denis Caramigo Ventura
O princípio "in dúbio pro societate" não é compatível com o Estado Democrático de Direito, em que a dúvida não pode autorizar uma condenação, colocando uma pessoa no banco dos réus.
06/01/2016|Processo Penal| Favorito
Josi Käfer
Conceito geral com base doutrinária de Labeling Approach ou teoria do etiquetamento.
05/02/2011|Penal| Favorito
Márcio Archanjo Ferreira Duarte
Sucinta reflexão sobre o espírito do primogênito preceito legal e as formas escusas de driblá-lo ou até de olvidá-lo, pelo poder público.
06/12/2006|Eleitoral| Favorito
Adriano Celestino Ribeiro Barros
Corriqueiramente, para aferir se uma questão está certa ou errada, as bancas examinadoras mudam apenas e tão somente uma palavra no contexto de várias. Ou até mesmo, as invertem da ordem do texto na pergunta da questão, a achar ser esta famosa (pegadinha) a principal avaliadora do candidato.
10/11/2010|Administrativo| Favorito
Diego Sígoli Domingues
Com o advento da Lei 12.965/14, popularmente conhecida como Marco Civil da Internet, legislação que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet, que a vítima da revenge porn ganhou uma importante ferramenta para a tutela da sua intimidade e privacidade.
08/12/2015|Civil| Favorito
Cássio Arantes do Nascimento
Analisa a existência de vício de constitucionalidade na concessão de progressão de regime em crimes hediondos na base do cumprimento do quantum de 1/6 da reprimenda.
29/03/2006|Constitucional| Favorito
George Dias Oliveira
Trata-se de um verdadeiro salário extra que segundo a Lei 4.749/65 deve ser pago ao empregado em duas parcelas até o final do ano, sendo a primeira parcela paga de 01 de Fevereiro até 30 de Novembro e a segunda parcela paga até o dia 20 de dezembro.
02/01/2015|Trabalhista| Favorito
Manoela Franco
Numa data importante, temos mesmo o que comemorar? Talvez a ação mais propícia para o momento seja repensar.
01/10/2003|Constitucional| Favorito
Augusto Sampaio Angelim
Análise da troca de cadeiras ocorridas na Câmara dos Deputados e comentários a respeito de regras para fortalecimento dos partidos políticos.
08/01/2004|Eleitoral| Favorito
Luiz Flávio Gomes
Fundamental é que o juiz saiba distinguir cada uma das modalidades de alcoolização, fazendo o devido enquadramento legal (insignificância, infração administrativa ou crime).
09/02/2013|Penal| Favorito
Tatiana Lopes de Andrade
Só se deveria usar o direito penal e o direito processual penal contra comportamentos absolutamente inaceitáveis, o restante deveria ser tratado pelo direito penal mínimo.
06/06/2003|Processo Penal| Favorito
Ana Carolina Pimentel
A admissão da execução provisória no sistema atual configura infringência aos direitos fundamentais do acusado, essencialmente no que tange a presunção de inocência e o devido processo legal.
08/05/2016|Constitucional| Favorito
Denis Caramigo Ventura
O crime de “lavagem de dinheiro” consiste na conduta de quem oculta ou dissimula a origem de bens, direitos ou valores provenientes de crime.
06/03/2016|Penal| Favorito
Camilla Cardoso Fontes Silva
O princípio da Eficiência é um dos mais importantes para o funcionamento da Administração Pública como um todo. Ele tem relação direta com a gestão dos interesses públicos visto que trata da forma com que o Estado movimenta sua máquina e se relaciona com a sociedade.
15/01/2017|Administrativo| Favorito
Danilo Andreato
Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo baiano, para adequá-lo aos termos da Constituição Federal, devido à EC 41/03 (Reforma da Previdência).
22/01/2004|Constitucional| Favorito
Rosane Schneider
Trata da (in) constitucionalidade da quebra do sigilo fiscal, face ao princípio da intimidade. Para tanto, foram analisados posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.
16/01/2008|Tributário| Favorito
Guilherme Ribeiro Teixeira
Discute o teor das medidas cautelares frente à ordem constitucional vigente, de modo a esclarecer alguns pontos relativos a sua legalidade diante do princípio da presunção de inocência.
23/11/2009|Processo Penal| Favorito
Guilherme Nardi Neto
O presente trabalho tem o condão de provocar uma análise, ainda que lastreada na opinião do autor e em sede de cognição perfunctória, acerca das razões e consequências da morosidade judiciária. O tema, bastante polêmico, é abordado de forma simples e objetiva, de modo a tentar alcançar um consenso.
23/07/2010|Constitucional| Favorito
Daniel Tempski Ferreira da Costa
Identifica o período abrangido pela descriminalização temporária ou "anistia" dos delitos de posse ilegal de arma de fogo, acessório ou munição, em face da Lei n. 10.826/03, tema de relevância evidente em razão de recente e inédita decisão do STJ.
24/03/2006|Penal| Favorito
Alexandre Gazetta Simões
O direito de liberdade de expressão é um direito fundamental, que se mostra como corolário da dignidade da pessoa humana, representando, de outra parte, fundamento necessário à sobrevivência do Estado.
16/06/2013|Constitucional| Favorito
Nataly Evelin Konno Rocholl
Trata da natureza jurídica da Contribuição ao FUST (Fundo de Universalização das Telecomunicações).
01/12/2006|Tributário| Favorito
Guilherme de Freitas Germano
Trata da nova tendência à abstrativização das decisões proferidas no controle difuso de constitucionalidade, que passariam a ter efeitos "erga omnes" e vinculante.
10/01/2009|Constitucional| Favorito
Willian Lofy
Estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana.
03/05/2005|Civil| Favorito
Thiago Pellegrini
Comentários acerca do Acórdão proferido no Recurso Especial nº 625249/PR, da relatoria do Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça.
14/01/2009|Civil| Favorito
Liliane Castro
Observações sobre a utilização da Ação Civil Pública para a defesa dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos, na esfera do Direito do Consumidor.
15/03/2004|Consumidor| Favorito
Marco André Clementino Xavier
O dinheiro do trabalhador depositado nas contas do FGTS teve perda considerável nesses anos, tanto que em setembro de 2012, não existia mais correção no dinheiro do trabalhador.
09/04/2014|Trabalhista| Favorito
Cleber Santos Guterres
A ação é usualmente definida como sendo o direito público subjetivo abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando à prestação da tutela jurisdicional.
01/09/2006|Civil| Favorito
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Conflito de Turmas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao examinar o cabimento ou não do procedimento monitório contra a Fazenda Pública.
17/06/2002|Tributário| Favorito
Daniela Valcácer Brandstetter
Entendemos equivocado o entendimento trazido pelo TST no Enunciado nº 298, que coloca o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade da ação rescisória quando a sentença rescindenda violar literal disposição de lei.
22/11/2004|Trabalhista| Favorito
João Barbosa Martins
Tem o desiderato de se analisar a acareação no processo administrativo disciplinar federal, fazendo principalmente uma análise do art. 158 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, que disciplina a matéria e algumas incursões doutrinárias sobre o assunto.
22/07/2003|Administrativo| Favorito
Emerson Souza Gomes
Trato sobre o direito do cidadão de ter adequada às suas necessidades quaisquer serviços inerentes à preservação e a recuperação da saúde. Igualmente, dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado.
20/09/2004|Civil| Favorito
Eduardo de Souza Coelho
Aborda o tema das limitações do ordenamento jurídico à autotutela administrativa quanto à invalidação dos atos administrativos, tendo em foco a Lei nº 9.784/99.
29/06/2005|Administrativo| Favorito
Ana Paula Guimaraes Borges
Analisa a admissibilidade das provas ilícitas com base no princípio do livre convencimento do juiz como fundamento nas sentenças quando for em benefício do réu.
26/06/2006|Penal| Favorito
Ana Carolina Camerino
Procedimentos a serem adotados para adotar crianças observando as disposições legais constantes da legislação brasileira.
06/07/2010|Família| Favorito
Carolina Cintra Barbosa
Encontra-se uma breve síntese dos procedimentos para adoção diante da legislação brasileira.
21/06/2010|Família| Favorito
Daniele Gomes
Tem por objetivo verificar se o ativismo imperou no procedimento da ADPF 54, que trata sobre o aborto de fetos anencéfalos.
10/05/2010|Constitucional| Favorito
José Augusto Machado
O escritório Axess Law vai abrir, mais uma “loja” de advocacia dentro do Walmart - sendo que, quatro que já estão em funcionamento este ano. As “lojas” ficam abertas todos os dias da semana, até às 20h.
08/06/2014|Civil| Favorito
Rafael Henrique Gonçalves Martines
Breve panorama histórico sobre a doença, suas definições e algumas questões jurídicas que a envolve.
24/09/2009|Civil| Favorito
Iverson Kech Ferreira
O ato de alienar o menor de seu genitor criando para isso falsas memórias, apagando o amor que possa existir entre os dois por via da mentira, da falsa acusação, em dificultar o encontro entre filho e pai (mãe) entre outros, é uma violência desproporcional.
01/11/2015|Família| Favorito
Natália Droichi de Almeida
As mudanças efetuadas pelas leis 11.449/07 e 11.113/05, no artigos 304 e 306 do Código de Processo Penal, que tratam sobre a lavratura do auto de prisão em flagrante.
20/02/2008|Penal| Favorito
Ana Claudia Montenegro Costa
A EC 32/01 outorga ao Presidente da República poder para dispor, mediante decreto, dos detalhes sobre a organização e funcionamento da Administração Pública Federal e extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
20/08/2003|Constitucional| Favorito
Andrea Araujo Oliveira
A arbitragem como uma forma alternativa de solução de conflitos e de ampliação do acesso à justiça, à medida que a utilização do instituto possibilita maior celeridade e efetividade das decisões judiciais estatais.
23/07/2003|Civil| Favorito
Fernando José da Hora Lopes
Analisa as mudanças trazidas pela Lei nº 11.727/08 quanto ao tratamento dispensado às operações realizadas com empresas situadas em países com tributação favorecida.
13/09/2008|Tributário| Favorito
Sandra Reis da Silva
O filme "Doze Homens e uma Sentença" nos expõe, de forma lúcida, como um bom trabalho hermenêutico pode ser importante e até como um instrumento fundamental na análise jurídica.
03/12/2004|Civil| Favorito
Márcio Robert de Souza Ramos
As regras do ordenamento processual civil são aplicadas de forma subsidiária no processo do trabalho e, portanto, o instituto da antecipação de tutela é perfeitamente possível, resultando sua aplicação numa celeridade processual em relação ao direito do trabalhador.
24/01/2015|Trabalhista| Favorito
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