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50 tons de alcoolização (e de embriaguez)

Fundamental é que o juiz saiba distinguir cada uma das modalidades de alcoolização, fazendo o devido enquadramento legal (insignificância, infração administrativa ou crime).

Direito Penal | 09/fev/2013

Com o abandono, pelo legislador de 2012, da técnica do perigo abstrato presumido, que foi adotada na redação do art. 306 em 2008 (dirigir com 6 decigramas ou mais), importa agora analisar no delito de embriaguez ao volante cada caso, cada pessoa, seu sexo, altura, habitualidade da alcoolemia etc.

“A bebida afeta o sexo feminino mais rapidamente do que o masculino. O consumo de uma dose por um homem de 70kg produz uma concentração de 0,2 gramas de álcool por litro de sangue (g/l), em média. Numa mulher de 60kg, a mesma dose resulta em 0,3 g/l. Não que todas sejam fracas para beber. É que, normalmente, a mulher tem menos água no corpo (o etanol se dilui em água) e o fígado feminino demora mais para metabolizar o álcool. Elas, ademais, têm percentual de gordura maior que os homens” (O Globo de 14.08.11, p. 40).

Seguindo o quadro comparativo e analítico apresentado por Silva Silva (2009, p. 82 e ss.), com base em diversos autores, e mesclando dados do direito brasileiro, cabe sublinhar que podemos falar em 50 tons de alcoolização (ou mais), competindo à autoridade administrativa e ao juiz fazer o devido enquadramento legal de cada situação, com suas respectivas consequências jurídicas. Cabe observar o seguinte:

1. Que a concentração de álcool até 0,2 gramas por litro de sangue (um bombom com licor, por exemplo) é absolutamente insignificante (tolerada) – Resolução 133/2012 -, não tendo nenhuma relevância nem sequer para fins administrativos.

2. De qualquer maneira, de 0,1 a 0,3 o álcool produz leve euforia e relaxamento, com visão e movimentos já alterados (O Globo de 14.08.11, p. 40).

3. Que existe a “falsa” alcoolização, quando o condutor apresenta vários sinais típicos de embriaguez (olhos vermelhos, voz pastosa etc.), mas em razão de uma noite mal dormida (não tendo ingerido nenhuma gota de álcool ou outra substância psicoativa).

4. Que o condutor, neste caso de “falsa” alcoolização, caso cometa alguma irregularidade relevante no trânsito, pode responder pelo que fez como incurso no art. 34 da Lei das Contravenções Penais (jamais no art. 306 do CTB).

5. Que o condutor, com 0,5g de álcool por litro de sangue apresenta ausência de manifestações de embriaguez, salvo em pessoas hipersensíveis ao álcool (autores que sustentam essa tese: Du Pan, Lambercier, Naville, Herman, Achard) – (veja Silva Silva: 2009, p. 82).

6. De qualquer modo, de 0,4 a 0,6 o álcool produz taquicardia e respiração ofegante, assim como diminuição das funções cerebrais (O Globo de 14.08.11, p. 40).

7. Que o condutor hipersensível ao álcool, mesmo com menos de 0,6 g/l, pode cometer o crime do art. 306, quando pratica uma conduta de perigosidade real (em razão do álcool).

8. Sem essa perigosidade real na conduta, pode o condutor responder pela infração administrativa do art. 165 do CTB.

9. Que o condutor, com menos de 0,5g/l não está embriagado (está alcoolizado, não embriagado) (Truffert). Normalmente, nessa situação, irá praticar a infração administrativa do art. 165. Mas se fazer uma condução anormal (zigue-zague, por exemplo), irá incorrer do art. 306 (crime).

10. Que o condutor, com menos de 0,6 g/l, não apresenta sinais evidentes de intoxicação, mas já apresenta falhas psicofísicas no comportamento (Simonín).

11. Que o condutor, com 0,5 a 1g/l, apresenta comportamento aparentemente normal, mas as respostas aos testes revelam sinais clínicos de embriaguez (Du Pan, Lambercier, Naville, Herman, Achard).

12. Com 0,6 a 1 grama, o álcool já gera ansiedade e depressão, problemas de coordenação muscular e baixa capacidade de tomar decisões (O Globo de 14.08.11, p. 40).

13. Que este condutor, nessas circunstâncias, pode praticar infração administrativa (art. 165) ou crime (art. 306), tudo dependendo de como conduzia o veículo (de forma normal ou anormal).

14. Que o fundamental agora (para os efeitos do art. 306) não é a quantificação da impregnação alcoólica, sim, a alteração da capacidade psicomotora assim como a influência efetiva do álcool na forma de conduzir.

15. Que o efeito do álcool em cada pessoa é muito variável, tudo dependendo do peso, do sexo, da altura etc.

16. Que de 1 a 1,5 gramas, o álcool produz reações ainda mais lentas e fala arrastada (O Globo de 14.08.11, p. 40).

17. Que o condutor, com 0,5 a 2g/l, já apresenta transtornos de conduta (Truffert).

18. Que 66% dos condutores, com 1 a 1,25 g/l, revelam sinais manifestos de intoxicação (Simonín).

19. Que 80% a 90% dos condutores, com 1 a 1,5g/l, apresentam sinais clínicos perceptíveis de embriaguez (Du Pan, Lambercier, Naville, Herman, Achard).

20. Que 95% dos condutores, com 1,5 a 2g/l, apresentam sinais perceptíveis de embriaguez (Du Pan, Lambercier, Naville, Herman, Achard).

21. Que o condutor com mais de 2 g/l está completamente embriagado (Truffert).

22. Que 1,6 a 2,9 gramas, o álcool gera baixa resposta a estímulos externos assim como quedas e falta de coordenação motora (O Globo de 14.08.11, p. 40).

23. Que de 2 a 2,5g/l já se pode falar em embriaguez na totalidade dos casos (Du Pan, Lambercier, Naville, Herman, Achard).

24. Que o condutor, com mais de 2,5g/l, apresenta ostensiva evidência de embriaguez (Du Pan, Lambercier, Naville, Herman, Achard).

25. Que de 3 a 3,9 gramas, o álcool já produz desmaios e anestesiamento (O Globo de 14.08.11, p. 40).

26. Que o condutor, com mais de 3g/l, apresenta sinais inequívocos de intoxicação (Simonín).

27. Que o condutor, com 4 g/l, está completamente embriagado (Rojas).

28. Que 4g ou mais de álcool gera dificuldade respiratória e, eventualmente, morte (O Globo de 14.08.11, p. 40).

Cada uma das taxas indicadas e seus efeitos exprimem orientações gerais, ou seja, não passa de um indicador genérico. O juiz, no entanto, tem que considerar cada pessoa concreta (sexo, altura, peso etc.) e cada fato concreto (condução normal ou anormal). As combinações que derivam desses dois fatores conjugados com as taxas indicadas são praticamente infinitas.

Daí poder-se falar em 50 tons ou mais de alcoolização. Fundamental é que o juiz saiba distinguir cada uma das modalidades de alcoolização, fazendo o devido enquadramento legal (insignificância, infração administrativa ou crime). Não podendo perder de vista que o modelo de perigo abstrato puro (presumido) adotado pelo legislador em 2008 foi abandonado em 2012.

A nova lei seca deu nova redação para o art. 306, que se transformou em delito de perigo abstrato de perigosidade real (que equivale ao perigo concreto indireto ou indeterminado). Ou seja: não é preciso vítima concreta. Mas é imprescindível agora que se comprove em juízo a alteração da capacidade psicomotora do agente assim como a influência efetiva da substância psicoativa na forma de conduzir o veículo. Essas exigências típicas não apareciam na redação da lei de 2008.

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