Artigos

Lista completa (4.224 artigos)

Rodrigo Santos Emanuele
Analisa alguns aspectos importantes trazidos pelo Conselho Nacional de Justiça com relação à nova Lei nº 11.441/2007, que possibilitou a realização de inventários, partilhas, separação e divórcio consensuais em cartório.
02/11/2007|Família| Favorito
Carlos Ércimo
É inegável que o mandamento normativo deve ser vigente e eficaz. Contudo, nem sempre isto é possível, podem ocorrer casos em que o regramento precise de uma complementação para ser aplicável ou para melhorar sua concreção. Daí a existência de diferentes tipos de normas constitucionais.
02/02/2014|Constitucional| Favorito
Rainner Jerônimo Roweder
A Constituição de 1988, em contemplação da evolução do abuso de direito, traz em seu bojo a função social da propriedade. Advinda da segunda geração direitos fundamentais, a propriedade passa a possuir uma íntima ligação com os direitos coletivos.
26/06/2012|Civil| Favorito
Fernando Martins Zaupa
Especifica a previsão legal para, de forma cautelar, ainda durante as investigações ou na ação penal em trâmite, se suspender ou proibir a obtenção de habilitação para direção de veículo automotor, em crimes de trânsito.
08/09/2008|Civil| Favorito
Tania Carvalho Siqueira
A partir da vigência da Lei 12.846/2013, que ficou conhecida por Lei Anticorrupção, mais um diploma contempla norma voltada à desconsideração da personalidade jurídica.
05/07/2015|Empresarial| Favorito
Flávia Pessoa
Analisa a utilização das máximas ou regras de experiência no direito processual do trabalho, especificamente em relação à matéria probatória, procurando apontar as funções tradicionais, bem como as mais atuais, das regras de experiência nesse campo.
27/06/2009|Trabalhista| Favorito
Arthur Rollo
Os autores discorrem sobre as recentes decisões judiciais aplicando o Estatuto do Idoso aos contratos de planos de saúde anteriores à sua vigência, para aumentos de faixa etária posteriores à sua vigência.
04/04/2006|Civil| Favorito
Fernando Carlomagno
Trata da aplicação de um instituto disposto no Direito Privado, a confusão, no Direito Tributário como forma de extinção de crédito tributário.
12/04/2005|Tributário| Favorito
Fabio Sérgio do Amaral
A ideia do princípio da insignificância decorre da divergência entre o conceito material e o conceito formal de crime, albergando o primeiro somente as condutas efetivamente lesivas ao bem jurídico tutelado, ao passo que o segundo acolhe todas as condutas que se subsumem ao tipo penal.
13/10/2012|Penal| Favorito
Nayca Negreiros Ferreira
Tem por objeto a discussão acerca da aplicação dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal no âmbito do processo administrativo disciplinar.
28/08/2006|Administrativo| Favorito
Roseli Borges Teixeira
Discute-se sobre a possibilidade ou não da utilização da arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos em questões que envolvam o setor público. Fundamenta-se nos aspectos da arbitrabilidade e da legislação, especialmente a Lei 9.307/96.
19/08/2008|Administrativo| Favorito
Fernanda Sayuri Yoshida da Silva
O NCPC em seu art. 42º confirma esse instituto como jurisdicional dispondo que “as causas cíveis serão processadas e decididas pelo órgão jurisdicional nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei”.
30/04/2017|Processo Civil| Favorito
Nilson Jorge Costa Guimarães
Breve análise sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental: conceito, principais aspectos, modalidades.
17/03/2006|Constitucional| Favorito
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Analisa o projeto de lei que criminaliza qualquer conduta que seja contrária à ideologia gay, mostrando os riscos para a democracia e a liberdade de expressão.
29/06/2007|Penal| Favorito
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Existe uma verdadeira válvula de escape para a satisfação dos interesses de grupos políticos e econômicos: os cargos em comissão. O fato de a designação de seus ocupantes ser “livre” significa, muitas vezes, que correligionários ocupem esses cargos apenas em decorrência de suas relações pessoais.
02/09/2009|Administrativo| Favorito
Fabio Sérgio do Amaral
A ata notarial pode ser entendida como uma das formas de substituição da produção antecipada de provas. Conforme disposto no artigo 364 do Código de Processo Civil, depreende-se que o documento público faz prova não só da sua formação, sobretudo dos fatos que o tabelião descrever em sua presença.
07/05/2015|Processo Penal| Favorito
Guilherme Arruda de Oliveira
Traz uma breve reflexão acerca da orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que ao analisar o Inquérito nº 1145 e o HC nº 88967 entendeu pela atipicidade da conduta denominada cola eletrônica.
06/03/2008|Civil| Favorito
Ticiano Marcel de Andrade Rodrigues
Artigo demonstrando como o legislador atua (teoria objetiva e subjetiva) e qual a sua função social.
30/04/2010|Constitucional| Favorito
Marcio Ricardo Staffen
Estuda aspectos do Direito Constitucional, da Ciência Política e da Teoria Geral do Estado, com a finalidade de determinar a maneira com que o Poder Judiciário exercerá suas funções na vigência do Decreto Presidencial que implantar o Estado de Sítio.
12/09/2007|Constitucional| Favorito
Fernanda Valois
A Atuação do Princípio da Eficiência frente aos serviços e agentes públicos.
30/05/2003|Administrativo| Favorito
Tarlei Lemos Pereira
Breve reflexão acerca da necessidade de se passar a lecionar o inglês jurídico nos cursos de graduação em Direito, de sorte a melhor preparar os futuros profissionais, quer para o exercício da advocacia, magistratura ou promotoria.
28/07/2011|Civil| Favorito
Priscilla Conzatti
Apresenta a audiência da justiça do trabalho e suas peculiaridades com enfoque ao rito sumaríssimo.
08/09/2008|Trabalhista| Favorito
Fernandes Monteiro - Soc. de Advogados
As vantagens da auditoria e consultoria trabalhista tem efeitos práticos, proporcionando ao empresário um negócio mais rentável.
24/06/2010|Trabalhista| Favorito
Hélio Navarro
A ausência é um tema que tem gerado muito interesse entre os estudiosos do Direito. O presente artigo trata das inovações trazidas pelo novo Código Civil, fornecendo aos operadores do Direito uma visão geral de todo o instituto.
11/08/2003|Civil| Favorito
Marcos Fernando Andrade
Tem por objetivo ressaltar a autonomia da instância penal nos crimes contra a ordem tributária, porém, com a observância, da conclusão do processo administrativo, para que não haja a má aplicação do dinheiro público.
03/07/2005|Tributário| Favorito
Vinícius de Freitas Escobar
A negociação coletiva fica muito restrita às normas de ordem públicas e outras que englobam direitos mínimos dos obreiros. Seus limites assim são impostos para que se preserve justamente o polo hipossuficiente dessa relação, que são os trabalhadores.
28/02/2011|Trabalhista| Favorito
Maria Lúcia Bastos Saraiva Matos
Avaliação dos ramos do direito e sua autonomia relativa frente ao sistema Uno do Direito, principalmente o papel do Direito Tributário nestas ramificações.
26/12/2007|Tributário| Favorito
Vicente Martins
A idéia central do nosso artigo é mostrar a urgente necessidade de novas posturas dos docentes para a reversão do fenômeno da cola, mais conhecida por "pesca", no processo de avaliação escolar.
04/06/2001|Civil| Favorito
Vinicius Garcia Pellini
A razão deste artigo é o alarmante fato de que a grande maioria das pessoas, no Brasil, não lê os contratos que assinam e que isso pode lhes trazer "ônus" assegurados em contrato.
26/12/2017|Consumidor| Favorito
Paula Maria Casimiro Salomao
As empresas de construção civil, essencialmente prestadoras de serviços, não produzem e nem podem produzir com o intuito de revenda, logo se há produção de algum insumo e este não ocorre dentro do local da execução da obra, não há que se falar em prestação de serviços.
02/01/2015|Tributário| Favorito
William Almeida
Explica um pouco da boa-fé que deve estar realcionada aos contratos atuais em virtude dos princípios sociais adotados pelo novo Código Civil.
11/05/2004|Civil| Favorito
André Luiz Junqueira
Dos princípios que regem as relações condominiais, destaca-se o da boa-fé, que recebeu grande apreço do legislador no Código Civil atual, trazendo uma verdadeira revolução nos efeitos jurídicos dos comportamentos dos indivíduos, exigindo mais lealdade e ética nos respectivos vínculos obrigacionais.
06/10/2009|Civil| Favorito
Rafael dos Santos Sá
Trata sobre a paternidade socioafetiva como uma espécie de adoção sui generis abordando principalmente a violação da boa-fé objetiva pela mãe do infante e a indispensabilidade da autonomia da vontade para o reconhecimento desta paternidade pelo "pai registral".
11/02/2010|Família| Favorito
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
Ventilada dentro do Congresso Nacional, a Medida Provisória n.º 502 de 20 de Setembro de 2010, publicada no DOU em 21/09/2010, trouxe alterações significativas as Leis n.º 9.615/1998 (Lei sobre Normas Gerais de Desporto) e a 10.891/2004 ( Lei que instituiu o Bolsa-Atleta).
25/12/2010|Civil| Favorito
Adrian Moreno
Uma visão dos institutos e suas finalidades para que a jurisdição alcance o seu objetivo fim de dizer o direito, sem prejudicar a segurança jurídica e com celeridade.
10/12/2001|Processo Civil| Favorito
Vicente Martins
O autor analisa a capacidade de aprender à luz da Lei 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
17/08/2004|Civil| Favorito
Vinícius de Freitas Escobar
A capacidade postulatória do indivíduo perante ações coletivas.
01/03/2011|Administrativo| Favorito
Leandro Consalter Kauche
Para se evidenciar a prática do crime de descaminho, deve-se analisar a conduta praticada pelo agente, com o fim de iludir o recolhimento do tributo, analisando, sintomaticamente, se há ou não a existência do dolo na conduta prática, para a configuração do tipo penal.
08/09/2013|Penal| Favorito
Diogo Dias Teixeira
Análise acerca da possibilidade jurídica de aplicação ou não de censura às biografias não-autorizadas. Legislação nacional e internacional aplicável à matéria.
05/12/2007|Civil| Favorito
João Barbosa Martins
A Comissão de Ética Pública pretende aprimorar o sistema de gestão da ética pelo aperfeiçoamento das normas e da estrutura de administração, pela promoção da educação, incentivo à cooperação e criação de mecanismos de proteção aos envolvidos.
24/05/2002|Administrativo| Favorito
Mirian Cristina Generoso Ribeiro Crispin
O filme "Cidade de Deus" está impulsionando diferentes debates na sociedade acerca da criminalidade e a política criminal brasileira.
12/12/2002|Penal| Favorito
Rodrigo Dora
Considerando o petróleo da camada de pré-sal, nada mais atual do que abordar os aspectos da CIDE combustíveis que englobam o ouro negro brasileiro.
07/06/2011|Tributário| Favorito
Ulisses Gabriel
O artigo aborda os motivos pelos quais a ciência, considerada como meio de alcance do conhecimento, leva o ser a tornar-se autônomo.
27/04/2006|Civil| Favorito
Giovanni D'Andrea
Trata da dificuldade de fazer prevalecer a função social da lei em proteger juridicamente os criadores e suas criações visuais, inobstante as iniciativas legislativas brasileiras de suporte ao artista plástico.
09/07/2009|Civil| Favorito
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
A proposta inovadora trazida pela Lei n° 12.395, publicada em 16 de março de 2011, trouxe, dentre outras alterações, a modificação da antiga cláusula penal as relações desportivas em detrimento as novas cláusulas indenizatória e compensatória desportivas.
22/07/2011|Penal| Favorito
Rodrigo Lima Marins
A Cláusula Leonina e a Sociedade Fictícia são instrumentos de manifestação de fraude, desvio de finalidade dos sócios e, portanto, implicam a desconsideração da pessoa jurídica.
08/10/2012|Empresarial| Favorito
Antonio Carlos Sá Lopes
A cláusula “del credere” corresponde ao instituto ou previsão da parte contratante ou representada descontar os valores de comissões ou vendas do representante comercial na hipótese da venda ou da transação ser cancelada ou desfeita.
08/12/2013|Comercial| Favorito
Carlos Eduardo Neves
“Art. 66 - A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.” As atenuantes inominadas, conforme redação do artigo 66 do Código Penal, dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984, são circunstâncias que não estão...
18/02/2010|Penal| Favorito
Henrique Guimarães
O comércio, a indústria e os serviços logo perceberam que era muito mais cômodo terceirizar o setor de cobranças, entregando a instituições especializadas, evitando transtornos, desgastes e até despesas.
06/09/2012|Consumidor| Favorito
Benigno Núñez Novo
O presente artigo tem como objetivo uma discussão suscita sobre a cobrança correta do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
17/07/2019|Tributário| Favorito
Página 2 de 85
Página 2 de 85