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"Ordem e Progresso". Deveria funcionar para a sociedade, não para os partidos políticos

Sucinta reflexão sobre o espírito do primogênito preceito legal e as formas escusas de driblá-lo ou até de olvidá-lo, pelo poder público.

Direito Eleitoral | 06/dez/2006

“ORDEM e PROGRESSO” é o que dita o primogênito preceito legal, lavrado em nosso Pavilhão Nacional para esta nossa era republicana.

Preceito primeiro que, outrora para o futuro, delinearia um Ordenamento Administrativo meticulosamente engendrado para sempre garantir o que mais temos buscado por todos os tempos: a paz social com qualidade de vida. Para tanto, depreendendo-se de Ordenamento Constitucional, o funcionamento perfeitamente harmônico dos três poderes de uma nação democrática, ou seja, a integração eficiente do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

Então, “ORDEM e PROGRESSO”, seriam, o que se chama aqui de: os Primos Princípios, desta era democrática, tomados como diretrizes para que tal anseio – a paz social com qualidade de vida – fosse alcançado.

Assim, deveríamos ver hodiernamente, ORDEM como o Primo Princípio norteador que nos delimitaria com noções de honra, sensatez e justiça:

A honra nos purificaria o caráter, tornando-o incorruptível.

A sensatez nos dirigiria o equilíbrio espiritual, para sabermos agir sempre que fossem confrontadas a emoção e a razão.

A justiça nos determinaria quando acaba o dever de um e se inicia o direito de outro.

Quanto a PROGRESSO, como o Primo Princípio norteador que nos delimitaria com noções de coragem, temperança e persistência:

A coragem nos incentivaria a tomar avante uma idéia quando esta fosse em prol do Bem comum.

A temperança nos acautelaria para que não desprezássemos o que fosse proveitoso.

A persistência não nos permitiria desistir jamais.

Essas premissas seriam os pilares dos Primos Princípios da ORDEM e do PROGRESSO.

Contudo, naquele vislumbrado futuro, hoje nosso presente, com tristeza lamenta-se que não é o que realmente vemos, o que um dia foi desejou em nosso passado.

A principal multiplicadora das importantes informações de cunho político-social, a imprensa jornalística, apenas tem transmitido o que seria o maior pesadelo daquela outrora sonhadora nação, então recém-republicanizada. Ou seja, noticiam-se reiteradamente agressões e atentados entre concidadãos, resistência e ofensa bélica contra a instituição da Polícia, por pessoas marginalizadas à sociedade, sobretudo por aquelas que formam o esquema marginal do tráfico de entorpecentes e que a maioria delas não vêem outro meio de subsistir se não pela facilidade de ganho financeiro no ilícito mercado de drogas. Talvez, por não terem tido a possibilidade de serem concebidas no seio de uma família sólida, harmoniosa e indissociável; quiçá, por não terem tido a oportunidade de serem educadas, máxime com uma educação de qualidade, devidamente advinda de um Poder Público totalmente íntegro; ou porventura, por não terem tido a oportunidade de almejar um ofício consistente, do qual pudessem suprir suas necessidades sociais e humanas decentemente, do que lhes possibilitaria formar uma família com bases morais e sua conseqüente multiplicação e criação de suas proles, com o mesmo conteúdo moral e material, ou até melhor, pela esperança de uma vida melhor.

Assim, as notícias veiculadas pela imprensa se repetem todos os dias. O que muda apenas são os personagens, mas o enredo é sempre o mesmo: violência, corrupção, desperdícios com o dinheiro público, desperdícios com a vida humana, desrespeito com a dignidade e a confiança do cidadão de bem, vitimado pela inescrupulosa ganância do torpe homem que alcança o Poder Público.

Chegasse ao disparate de vermos pessoas empossadas de funções públicas – colocadas nestas funções pela maioria e para a maioria – discutirem a ocupação de outras importantes funções públicas, necessárias à assessoria daquelas mais proeminentes (como a, de Presidente da República, por exemplo), apenas para atender a escusos interesses políticos, inúteis ao Bem comum, ultrajante ao decoro público que deve ser íntimo dos que se propõe a dirigir este país. Pois, funções públicas não deveriam ser negociadas por alianças ou coligações partidárias, mas sim, deveriam ser entregues por merecimento, por competência, por democracia, para o único benefício de toda a sociedade.

Pelo que nos força a refletir sobre a real função de um partido político, nos colocando – sem muito pensar – a conclusão de que não são, tampouco nunca foram na realidade utilizados para o interesse da coletividade. Pois, no que interessa se os dirigentes do Poder Executivo municipal, estadual e federal são do mesmo partido político? E no que importa se não são do mesmo partido? Evidentemente, a resposta é: em nada! O que realmente deveria interessar, é que o Administrador Público, seja municipal, estadual ou federal, agisse sempre em prol da maioria, dos cidadãos, dos administrados, enfim, de uma sociedade que apenas deseja que seu dinheiro – colocado nas mãos do Poder Público – seja utilizado com ORDEM, para que seja alcançado o PROGRESSO.

Em contrapartida, o cidadão também tem sua parcela de culpa, pois é ele mesmo que fomenta os meios dos quais se utiliza o Poder Público para continuar da forma trágica, péssima, se não leviana, com a qual sempre administrou este país. Pois, fomenta quando ignora sua realidade política e social, torcendo por futebol, por samba, por festejos variados. Que na verdade, são engodos, embustes, imprimidos pelo Poder Público, nas pessoas dos políticos parlamentares deste país, para que possibilite àquele cidadão mais sacrificado dessa tal realidade torpe, uma fuga.

Ou seja, tais festejos populares, mais o samba, o carnaval e o futebol, são apenas formas camufladas de inebriar o povo e colocá-lo pacífico, inerte aos descalabros, às corrupções do sistema político (que deveria lhe servir), às altas tributações, e suportando baixíssimo rendimento financeiro salarial, impossibilitando-lhe de reagir, de se revoltar e assim acabar com a vida abastada daqueles que administram seu dinheiro capitado coercitivamente pelos pesados tributos, colocado à discricionária direção governamental pelos cofres públicos.

Há até mais alguém, além deste escritor, que já refletiu sobre isto e criou a frase (que muitos já conhecem): “O Futebol é o ópio do povo brasileiro!”.

É como propriamente bem denunciado, de forma subliminar, alguns filmes cinematográficos a que assistimos, nos esfregam aos olhos, como por exemplo, o filme de longa metragem, de origem norte-americana, “O Gladiador” (2000), protagonizado pelo ator Russel Crowe, em que o soberano do Poder Público, daquela época, acalmava os ânimos sofridos da população, armando ditos espetáculos de lutas entre homens e animais ferozes, em arenas abertas ao público em massa, como se fosse um simples jogo.

Do que não muito se diferencia nos tempos contemporâneos, onde o administrador público atual dispõe à população, jogos de futebol, festejos, samba, carnaval e tudo mais que possa ardilosamente se valer para acalmar os ânimos, aliviar o cidadão mais sofrido pela ganância e falta de escrúpulos daqueles que se escudam com o manto do Poder Público, em especial, nos Poderes Executivo e Legislativo, para fim de manterem seus excessos e desperdícios, se atrevendo ainda a desviar tal dinheiro público para fins particulares.

Fazendo alusão a mais um filme norte-americano de longa metragem, que denuncia de forma latente, as verdadeiras intenções de um poder público corrompido, cita-se “Disfarce Fatal” (1992), protagonizado pelo ator Laurence  Fishburne, em que um policial é posto sob disfarce para chegar ao poderoso traficante que mantém o tráfico de drogas em uma cidade, e assim para colher provas que possibilitem sua prisão. Mas quando ele alcança seu objetivo, delineado pela própria cúpula do poder público, depois de presenciar várias mortes e também ter até de matar para se aproximar do chefão do tráfico, é surpreendido com a nova contraposta determinação dos seus superiores hierárquicos, qual seja, abortar a missão e se afastar do traficante, pois este agora se tornara um aliado político daquele poder público, em palavras claras, se tornara um patrocinador das campanhas políticas.

Um outro filme, este europeu, de longa metragem que igualmente denuncia entrelinhas a corrupção do poder público local, é “B-13: Décimo Terceiro Distrito” (2004) protagonizado pelos atores franceses Cyril Raffaelli e David Belle, onde é mostrado o enredo que, diante do aumento inevitável da criminalidade em alguns subúrbios, o governo local autoriza a construção de um muro de isolamento ao redor dos bairros classificados como de alto risco. Porém, um deles é o pior de todos: o 13º Distrito. Assim, os governantes se ausentam totalmente dele, incluindo subprefeitura, órgãos públicos e até a polícia. Mesmo assim, aquele bairro ainda custa caro aos cofres públicos, fazendo o aquele governo decidir exterminar o bairro com o lançamento enganado de um míssil atômico, propositadamente deixado ser levado pelos traficantes, sob uma camuflada indicação que o míssil atingiria a capital dos EUA, mas na verdade, o míssil se volveria para o bairro do lançamento: o 13º Distrito, para exterminá-lo completamente, mesmo incluindo civis inocentes.

Esses mencionados filmes são alguns dos poucos que se atrevem a – de certa forma – denunciar a corrupção do mesmo poder público que deveria prover a segurança e mantença da sua população. Desta mesma forma, é o intuito deste artigo. Ou seja, que sirva de alerta para aqueles que não percebem que estamos caminhando conforme os filmes já denunciam.

Não podemos nos deixar sermos ludibriados com campeonatos de futebol, pois na verdade, somente os dirigentes dos times e seus jogadores é que realmente saem ganhando!

Não podemos nos deixar sermos inebriados com festejos populares como o carnaval, pois na verdade, se uma escola de samba sobe de um grupo ou até ganha o carnaval, somente seus dirigentes realmente saem ganhando!

Não devemos festejar quando um brasileiro está a bordo de uma aeronave cosmonauta apenas para plantar sementes no espaço sideral, pois para isso foi necessário pagar seu ingresso pela quantia de R$.20 milhões (fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2006/04/060408_soyuzretornotp.shtml), subtraídos dos cofres públicos e que certamente seriam mais bem aplicados se em benefício da nação brasileira, como recuperação de hospitais ou aparelhamento mais moderno das polícias!

É revoltante perceber, pelos olhos do bom senso, que a maior parte da população brasileira não consegue vislumbrar que o governo, em todas as suas esferas administrativas, explora sua ignorância com oferecimento de engodos que facilitam mais e mais a corrupção, e assim com o desvio do dinheiro público, que ao invés de beneficiar a nação, beneficia apenas seus governantes!

Devemos, sim, buscar – hoje – a qualidade de vida que servirá aos nossos descendentes, amanhã! A mesma qualidade de vida que desfrutaríamos se nossos antecedentes a tivessem perseguido, ontem!

Destarte, precisamos buscar o espírito dos princípios, que embora incessantemente flamulados, não os percebemos, ou seja, precisamos perseguir sempre a ORDEM e o PROGRESSO, para reconstruirmos um país digno a todos nós, seus cidadãos!

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