Lista completa de Artigos no DireitoNet
4.719 artigos publicados
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GLBT
Paula Wanzeller
Visa proporcionar ao leitor um estudo de caráter propedêutico para aqueles que ainda não se familiarizaram com este novel tópico do Direito Civil Brasileiro que é mister que seja enfrentado por todos os membros da sociedade civil.
Civil
20/10/2004
Dano moral nas relações conjugais
Fernanda Albino Valliatti
Estudaremos nesse trabalho sobre a possibilidade de indenizar o cônjuge inocente pelos danos morais oriundos de um ato ilícito.
Família
19/10/2004
Contrato de trabalho
Marina Vilela Grilo de Barros
Versa sobre o contrato de trabalho dissertando sobre os seus elementos, características de uma forma geral e também o contrato de trabalho por prazo determinado.
Trabalhista
19/10/2004
A história das relações de consumo
Graciele Kosteski
Um apanhado geral da história do Direito do Consumidor.
Consumidor
19/10/2004
Contrato de concessão e Anatel
Fábio Santos da Silva
Questiona a legitimidade da Anatel para celebrar contratos de concessão de serviços públicos de telefonia. Segundo o autor, a legitimidade é da União.
Consumidor
18/10/2004
Embargos como forma de oposição à concordata - Legitimidade ativa
Alberto Rigo
Trata da legitimidade para oposição dos embargos à concordata, diante da divergência doutrinária.
Empresarial
14/10/2004
O direito de acesso ao ensino para os portadores de necessidades especiais
João Fernando Vieira da Silva
Procura evocar a facilitação do acesso ao ensino para portadores de necessidades especiais como instrumento de inclusão social.
Civil
13/10/2004
Cláusula mandato e direito de informação
Fábio Santos da Silva
Discute o contrato e as práticas comerciais da maior administradora de cartões de crédito do país e dá ênfase a invalidade de repasses ao titular de encargos não obtidos mediante a utilização da cláusula mandato.
Consumidor
07/10/2004
Considerações sobre o § 1º, III do art. 51 do CDC
Ednara Pontes de Avelar
Análise sobre o art. 51, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Norma geral proibitória de todos os abusos contratuais.
Consumidor
07/10/2004
A legalidade da assinatura telefônica
Fábio Santos da Silva
O autor inverte a lógica das discussões e tenta formular um nova visão, assumindo a defesa da tese quanto a legalidade e constitucionalidade da cobrança da tarifa de assinatura residencial básica.
Consumidor
06/10/2004
Interceptação telefônica ilegal: organização criminosa oficial (?)
Renato Marcão
É injustificável, a qualquer título, a prática de crimes pelo Estado para coibir crimes praticados por particulares.
Penal
06/10/2004
Juros bancários e função social da propriedade
Fábio Santos da Silva
Análise dos juros bancários sob uma nova perspectiva constitucional.
Comercial
05/10/2004
O direito do idoso frente ao Decreto 5.130/2004
Gemma Gonçalves de Araújo
Trata sobre o Decreto 5.130/04, que regulamenta o artigo 40 do Estatuto do Idoso no atinente ao sistema de transporte coletivo interestadual.
Civil
05/10/2004
O transporte ferroviário de coisas e a responsabilidades civil no novo CCB
Altivo Jr Ovando
As inovações do novo Código Civil incluíram o contrato de transporte. Nada muito novo, mas normatizou regras há mais de cem anos utilizadas. Somado isso à Responsabilidade Civil, alcançar-se-á a desejável harmonização nos procedimentos jurisdicionais.
Civil
05/10/2004
Peculiaridades dos contratos eletrônicos
Natália Simões Araujo
Apresentação dos requisitos de validade de um contrato firmado via rede de computadores, bem como ressaltar sua peculiaridades.
Comercial
04/10/2004
Prequestionamento - Aspectos fundamentais
Gilson Roberto Nobrega
Aspectos fundamentais do prequestionamento, requisito imprescindível à interposição de Recurso Especial, junto ao STJ, e Recurso Extraordinário, junto ao STF.
Processo Civil
04/10/2004
Empregado doméstico e percepção de salário proporcional à jornada desenvolvida. Possibilidade ou contra-senso jurídico?
Adriana Campos
Se, dentre os direitos assegurados a esta categoria, não está a duração do trabalho, como, então, considerar que tal empregado cumpre jornada reduzida?
Trabalhista
27/09/2004
Reforma tributária
Fernanda Albino Valliatti
O que é reforma tributária, fundamentos jurídicos e econômicos, cobrança não cumulativa.
Tributário
24/09/2004
A sociedade e a lei civil: o eterno processo de atualização
Rebeca Ferreira Brasil
A lei deve sempre acompanhar os avanços sociais, tecnológicos, econômicos e culturais de uma sociedade. Caso contrário, se tornará inócua e sem qualquer valia. Será que a atualização do Código Civil foi satisfatória? O que dizem os doutrinadores?
Civil
22/09/2004
Inimputabilidade e não impunidade
Antonio Baptista Gonçalves
Aborda a polêmica em torno da redução da maioridade para responsabilização penal dos atuais 18 para 16 anos.
Penal
21/09/2004
A adequação dos serviços de saúde às necessidades do cidadão e a responsabilidade solidária das pessoas políticas
Emerson Souza Gomes
Trato sobre o direito do cidadão de ter adequada às suas necessidades quaisquer serviços inerentes à preservação e a recuperação da saúde. Igualmente, dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado.
Civil
20/09/2004
Responsabilidade consumerista no âmbito do Mercosul
Alexandre Sturion de Paula
Aborda resumidamente o conceito de consumidor e fornecedor pelos Estados-Membros do Mercosul e a disciplina da responsabilização consumerista por vício do produto no âmbito do Mercado Comum do Sul.
Internacional
17/09/2004
Da impossibilidade de a Fazenda Pública ir à juízo na tentativa de reverter decisões administrativas
Eduardo Arrieiro Elias
Abordagem crítica ao despacho do Ministro da Fazenda publicado no DOU, aprovando parecer da PFN, no tocante à possibilidade de a Fazenda Pública ingressar em juízo para anular decisões administrativas favoráveis aos contribuintes.
Administrativo
17/09/2004
A coisa julgada nas ações de investigatórias de paternidade
Sara Urbano
Não há como se falar na ausência ou anulação da coisa julgada, haja vista a necessidade desse fenômeno processual-constitucional que garante a segurança jurídica nas demandas perante a sociedade.
Família
15/09/2004
Federalismo e o Estado Brasileiro
Alexandre Sturion de Paula
Sintética abordagem do Federalismo e algumas de suas características, bem como o enquadramento do Estado Brasileiro como um Estado Federal.
Constitucional
15/09/2004
A Lei 8.036/90 e as condições para saque do FGTS
Emerson Souza Gomes
Trata sobre outras circuntâncias legítimas ao saque de valores depositados na conta fundiária do trabalhador, afora as dispostas na Lei 8.036/90.
Trabalhista
15/09/2004
Das provas nas ações investigatórias de paternidade
Sara Urbano
A ação investigatória de paternidade é uma das demandas que mais passa por dificuldades quanto ao ciclo probatório, em especial pelo tipo de prova que lhe é peculiar.
Família
14/09/2004
Apontamentos sobre o Direito das Obrigações sob a ótica do Código Civil de 2002
Rebeca Ferreira Brasil
Apesar das severas críticas quanto a sua atualidade, o Código de Civil de 2002 inovou em diversos aspectos. O que mudou no Direito das Obrigações?
Civil
14/09/2004
Análise crítica do § 5º do artigo 155 do Código Penal Brasileiro
Reinalda Melgarejo Silva
Qual a intenção do legislador ao introduzir o § 5º ao art 155, do Código Penal Brasileiro? A resposta vem a partir da leitura sistémica da Lei 9426/96 e 9613/98 e de alguns julgados e doutrinas.
Processo Penal
13/09/2004
A finalidade do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre - DPVAT
Rodrigo Binotto Grevetti
O seguro obrigatório de danos pessoais por veículos automotores de via terrestre – DPVAT, comumente conhecido como seguro obrigatório, possui uma função social muito importante, pois garante um mínimo fundamental às vítimas de acidentes de trânsito.
Civil
13/09/2004
Crime organizado
Thais Tech Gaiotti
Discute a conceituação de crime organizado, sua respectiva caracterização e a aplicação dos métodos legais de combate à ação das organizações criminosas.
Penal
09/09/2004
A investigação criminal e a batalha pelo seu monopólio
Wlamir Leandro Motta Campos
Busca apresentar subsidíos para a formulação de um conceito sobre a razoabilidade ou não da manutenção da prerrogativa da investigação criminal única e exclusivamente pela polícia judiciária da união.
Penal
08/09/2004
O (in)evitável discurso abolicionista
José Carrazzoni Jr.
O Direito Penal dogmático, fundado na teoria do bem jurídico, tem como fim a defesa de bens juridicamente tutelados, logo, o apenamento justifica-se pela sustentação de num sentido amplo coibir a ofensa a esses bens.
Penal
08/09/2004
Breves considerações sobre o magistrado e o uso alternativo do Direito
Fabricio da Mota Alves
O papel do magistrado é, cada vez mais, lidar com conflitos ético-filosóficos diretamente relacionados à nobreza de sua função, enquanto manifestação perceptível do poder estatal mais visado pela sociedade em constante busca da proteção ao seu direito.
Civil
08/09/2004
Alguns aspectos da lei tributária
Marina Vilela Grilo de Barros
A vigência da lei tributária e a relação do princípio da anterioridade com a segurança jurídica.
Tributário
08/09/2004
Interceptação telefônica: prova lícita?
Lidia Villarim Martins
Estabelece uma breve comparação de um famoso livro de Franz Kafka com o que se entende por ausência de razoabilidade e proporcionalidade na vida do ser humano.
Penal
02/09/2004
Aspectos dos Conselhos de Contribuintes no Brasil
Rodrigo Binotto Grevetti
Breve síntese acerca dos aspectos inerentes aos Conselhos de Contribuintes nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
Tributário
02/09/2004
A exigência de amostras no pregão
Danilo Andreato
Breve análise sobre a exigência de amostras na modalidade pregão.
Administrativo
01/09/2004
A demora na entrega da prestação jurisdicional e a responsabilidade do Estado
Guilherme Arruda de Oliveira
A morosidade da prestação jurisdicional tem frustrado direitos, desacreditado o Poder Público, especialmente o Poder Judiciário e afrontando os indivíduos. A justiça que tarda, falha. E falha exatamente porque tarda.
Administrativo
01/09/2004
A imprescindibilidade da atuação do advogado nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Walter Gustavo da Silva Lemos
A Lei nº 9099/95 instituiu a possibilidade de adentrar com causa sem a necessidade da presença de advogados. Tal texto legal é inconstitucional e ilegal, sendo uma afronta aos advogados brasileiros.
Civil
31/08/2004
Direito Ambiental: Dos princípios à sua aplicabilidade
Rebeca Ferreira Brasil
Para que o Direito Ambiental tenha aplicabilidade e efetividade, é importante que, além da ciência das legislações ambientais, sejam do senso comum seus princípios, pois são estes as normas que orientarão sua compreensão, aplicação e integração.
Ambiental
30/08/2004
Os alimentos no Estatuto do Idoso
Daniela Baqueiro Vargas Leal
Analisa o artigo 12 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que dispõe sobre o direito a alimentos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, realizando uma abordagem comparativa e crítica com os alimentos previstos no Código Civil.
Família
25/08/2004
Crime e Castigo: segurança sócio-jurídica contra a impunidade
Rebeca Ferreira Brasil
A impunidade não se revela simplesmente pela falta de aplicação da pena, no sentido de declara-la, significa também o não cumprimento da pena declarada ou aplicada.
Penal
24/08/2004
Direito sucessório dos companheiros
Fernanda Presgrave da Silva
Aborda o novo regramento dado pelo Código Civil de 2002 à sucessão do companheiro. Faz-se uma interpretação do art. 1.790, bem com uma abordagem crítica sobre o mesmo.
Família
18/08/2004
O Estatuto do Desarmamento
Ivan Pareta Junior
Defendo a tese de que o Estatuto do Desarmamento é uma decisão precipitada do legislador.
Penal
17/08/2004
Responsabilidade civil pelas demonstrações contabéis
Marcela Oliveira
Tem como objetivo principal averiguar a responsabilidade pelas demonstrações contábeis em face do advento do Novo Código Civil – Lei nº 10.406/02.
Tributário
17/08/2004
A capacidade de aprender segundo a LDB; perguntas e respostas
Vicente Martins
O autor analisa a capacidade de aprender à luz da Lei 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Civil
17/08/2004
Jurisdição: conceito, escopos e espécies
Alexandre Sturion de Paula
O estudo do direito processual civil necessita de conhecimentos preliminares, ainda que elementares, do que venha a consistir a Jurisdição, pois é aí que transcorrerá o desenvolvimento do processo.
Civil
16/08/2004
O mandado de injunção e seus efeitos na prática
Paulo Cesar Carvalho Pinto
Analisa o mandado de injunção sob o aspecto do princípio da independência dos poderes.
Constitucional
13/08/2004
Panorama entre as obras de Hobbes, Rousseau, Maquiavel e os dias de hoje, com ênfase na doutrina Bush
Sílvia Mara de Lima
Traça um paralelo entre as obras de Hobbes, Rousseau, Maquiavel e os dias atuais, principalmente a doutrina Bush, que nos mostrou que determinadas obras nunca se desatualizam e são perfeitamente aplicáveis em qualquer tempo.
Internacional
13/08/2004
Temas mais populares
- Multas de trânsito
- Separação de bens
- Responsabilidade civil
- Aborto
- Tratados internacionais
- Prazos
- Direitos fundamentais
- Eutanásia
- União estável
- Guarda compartilhada
- Lei Maria da Penha
- Assédio moral
- Meio ambiente
- Acidente de trabalho
- Execução penal
- Aposentadoria
- Drogas
- Propaganda eleitoral
- Direito do Consumidor
- Teletrabalho
- ICMS
- Falência
- Processo administrativo
- Plano de saúde
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