Artigos

Lista completa (128 artigos)

Victor Hugo Pereira Gonçalves
LGPD provocou uma corrida de investimentos em projetos e tecnologia, mas não conseguiu capacitar profissionais nem educar a sociedade para esse novo papel.
15/02/2021|Civil| Favorito
Ana Carolina Pastreli Pio
Análise acerca da caracterização de caso fortuito ou força maior da pandemia e os reflexos nas relações contratuais.
12/11/2020|Comercial| Favorito
Victor de Gois Saretti
Os contratos de planos de saúde visam o custeamento de tratamentos médicos por instituições particulares, de modo que os clientes não precisem se submeter às filas de espera do sistema público de saúde ou gastar valores altos com cirurgias ou tratamentos inesperados.
10/11/2020|Consumidor| Favorito
Raphael de Oliveira Conte
Trata da importante diferença entre a teoria da imprevisão e a da quebra da base contratual, que pode ser o fator determinante na procedência ou improcedência das ações consumeristas que visem à revisão contratual, caso haja uma segunda onda de COVID-19.
08/11/2020|Consumidor| Favorito
Paulo Landim de Macêdo Neto
Explicações sobre a origem da nova Lei de Proteção de Dados, expondo seus princípios e a regulamentação brasileira para o uso e armazenamento de dados pessoais, regulamentação que abrange várias áreas do Direito.
01/10/2020|Civil| Favorito
Nathalia Vicentini Aguiar
Abordagem sobre as recorrentes práticas abusivas, conforme definição do Código de Defesa do Consumidor, de elevação de preço de produtos essenciais ao combate do coronavirus, as medidas tomadas pelos órgãos de fiscalização, a proteção aos vulneráveis e o liberalismo econômico.
24/09/2020|Consumidor| Favorito
Alessandro Anilton Maia Nonato
Análise acerca das características que envolvem a criação da ANPD e questionamentos acerca das características de uma Agência Reguladora.
10/09/2020|Civil| Favorito
Igor Atanes Chainça
Apesar das divergências jurisprudenciais, a limitação de desconto de empréstimos bancários em folha é o caminho mais eficaz no combate ao superendividamento e, por conseguinte, consagra o princípio da dignidade da pessoa humana.
28/08/2020|Consumidor| Favorito
Viviane Lazzeres Novatzki
Abordagem a respeito do dano moral presumido no direito do consumidor, versando especialmente a necessidade de fixação de critérios especiais para quantificação de forma individualizada.
17/01/2020|Consumidor| Favorito
Julio Cesar Ballerini Silva
Não obstante a prática seja proibida ainda continua corrente a praxe da exigência de cheques caução em estabelecimentos médico-hospitalares, o artigo ajuda a compreender o problema e destacar as consequências jurídicas dele decorrentes.
18/09/2019|Consumidor| Favorito
Lucas Bittencourt e Xavier
Saber se a inversão do ônus da prova no direito do consumidor trata-se de matéria de instrução ou de técnica de julgamento, depende da definição do momento mais adequado para o uso de tal medida, uma vez que esta questão ainda é bastante discutida e não pacífica no meio jurídico.
09/07/2019|Consumidor| Favorito
Nieto e Oliveira
No caso de arrependimento, o consumidor pode desistir da aquisição e receber seu dinheiro de volta em compras pela internet ou telefone. Explicamos nesse artigo o direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
22/04/2019|Consumidor| Favorito
Lívia Trujillo
O objetivo das formas alternativas de solução de conflitos é que as soluções sejam apresentadas antes mesmo de que as questões se tornem objetos de ações ou, quando já propostas as ações, antes de que o juiz sentencie.
08/03/2019|Consumidor| Favorito
Elvis Jakson Melnisk
Análise do tempo como elemento jurídico relevante nas relações de consumo. A responsabilidade objetiva do fornecedor prevista como regra no Código de Defesa do Consumidor afeta diretamente a questão da apuração da natureza dos efeitos nefastos que o desperdício de tempo causa ao consumidor.
09/01/2019|Consumidor| Favorito
Marco Thulio Ferreira Peres
Com a promulgação da Lei 8.078/90, foram evidentes os avanços no direito do consumidor, assegurando direitos que até então não eram protegidos, garantindo ao consumidor que seja indenizado na mesma proporção que foi prejudicado, independentemente de serem patrimoniais ou morais.
09/12/2018|Consumidor| Favorito
Aryanne Mythelly Monteiro da Palma
Análise das dificuldades enfrentadas pelos consumidores dos planos de saúde, principalmente os planos coletivos por adesão e o posicionamento da justiça quando provocada por esse tema.
24/08/2018|Consumidor| Favorito
Francisco Thiago Gonçalves Grangeiro
Breve análise da importância da aplicação da teoria do adimplemento substancial nas relações consumeristas e a edição do enunciado 361 do CJF/STJ.
21/08/2018|Consumidor| Favorito
Felipe Gustavo Galesco
Análise do crime recorrente no mercado bancário (estelionato), pelo qual a responsabilidade bancária já foi sumulada nos tribunais superiores, porém, não tem impedido sua ocorrência e, muito menos, a maior atenção dos prestadores de serviço bancários.
17/08/2018|Consumidor| Favorito
Veronica Bettin Scaglioni
Os consumidores muitas vezes não recebem nenhuma assistência das companhias aéreas, sendo que o mínimo esperado seria o fornecimento de alimentação, mas nem isso costuma ocorrer
20/06/2018|Consumidor| Favorito
Bruno Martinghi Spinola
Trata da responsabilidade das construtoras, perante o consumidor, no caso de atraso na entrega da obra, com base na atual jurisprudência . Foca nos limites e parâmetros neste dever de indenizar, bem como nos direitos do adquirente.
17/04/2018|Consumidor| Favorito
Laiz de Moraes Parra
O CDC visa resguardar o consumidor de abusividades, assegurando que haja boa-fé nos negócios realizados, em respeito à dignidade, à saúde, à segurança, além de garantir o direito à informação adequada acerca de produtos e serviços.
05/04/2018|Consumidor| Favorito
Mariana Cristina Galhardo Frasson
Trata sobre os direitos do comprador do imóvel, que fez a compra pela planta do projeto da casa ou apartamento e na entrega das chaves se depara com um imóvel bem diferente daquele que lhe foi vendido, demonstrando o que fazer nesses casos.
13/02/2018|Consumidor| Favorito
Vinicius Garcia Pellini
A razão deste artigo é o alarmante fato de que a grande maioria das pessoas, no Brasil, não lê os contratos que assinam e que isso pode lhes trazer "ônus" assegurados em contrato.
26/12/2017|Consumidor| Favorito
Carla Neves
A desigualdade presente nas relações contratuais se tornou evidente a partir do momento em que ocorreu, também, a concentração de forças econômicas, e isso se refletiu diretamente nas relações contratuais.
09/06/2017|Consumidor| Favorito
Leonardo Luiz Glória de Almeida
Tratando-se de compras de passagens aéreas pela internet, a celeuma do direito de arrependimento se instala perante Tribunais e operadores do direito. Há quem defenda e reconheça a legalidade do direito de arrependimento nestes casos de compra de passagens aéreas via internet.
07/06/2017|Consumidor| Favorito
Lourenço Paixao da Silva Filho
O cliente tem direito de consumir qualquer parcela do produto fornecido, inclusive uma parcela inferior a exigida na denominada “consumação mínima” e, consequentemente, de pagar só aquilo que efetivamente utilizou, se a consumação mínima for apresentada para pagamento.
09/07/2016|Consumidor| Favorito
Alexandre Gazetta Simões
O Direito do Consumidor promove o desenvolvimento da nação, assegurando a geração de renda e viabilizando os princípios constitucionais, nos quais se funda a ordem econômica.
13/02/2016|Consumidor| Favorito
Thaís Halfeld da Rocha
A jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que destinatário final deve ser determinado através da Teoria Finalista, que visa proteger aquele destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja pessoa física ou jurídica.
29/11/2015|Consumidor| Favorito
Marcus Vinícius Dias
Análise acerca do tratamento legal dispensado às práticas comerciais abusivas no âmbito consumerista.
26/11/2015|Consumidor| Favorito
Eduardo Octavio Teixeira Alvares
O direito básico de informação constitui importante ferramenta de equilíbrio entre as partes na relação de consumo, possibilitando ao consumidor a escolha consciente dos produtos ou serviços disponíveis no mercado, na medida em que anula, em tese, a sua vulnerabilidade informacional.
14/06/2015|Consumidor| Favorito
Leandro Sader Soares
A inversão do ônus da prova descrita no art. 6, inciso VIII, da Lei 8.078/90 constituiu um dos mais importantes instrumentos de que dispõe o juiz para observando o contraditório e a ampla defesa equilibrar a desigualdade existente entre os litigantes.
29/03/2015|Consumidor| Favorito
Eduardo Santos Teobaldo Segundo
A legislação brasileira não encontra lei específica de tratamento para este comércio eletrônico. Estas contratações estão sendo reguladas através de dispositivos aplicados nos contratos comuns e o Código de Defesa do Consumidor, assim, resguardando a tutela e garantia jurídica do consumidor.
08/03/2015|Consumidor| Favorito
Matheus dos Santos
O Projeto de Lei do Senado Federal nº 283 de 2012 tem grande preocupação com o superendividamento dos brasileiros, pois disciplina a oferta de crédito para os consumidores e quais as possíveis prevenções para não se chegar a uma situação de extremo endividamento de consumo.
24/01/2015|Consumidor| Favorito
Valéria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço
O artigo debate, à luz da melhor jurisprudência, a quem cabe o ônus da baixa da inscrição indevida: se ao devedor, maior interessado em levantar a restrição a seu nome, ou ao credor, que realizou tal indevido apontamento.
06/04/2014|Consumidor| Favorito
Gustavo de Melo Sinzinger
A Cláusula de Corretagem é cobrada pelas construtoras no valor de 6% sobre valor do imóvel, corresponde aos serviços contratados pela construtora no intuito de promover a venda e realizar a intermediação do negócio.
09/02/2014|Consumidor| Favorito
Gustavo de Melo Sinzinger
A responsabilidade pelo pagamento dos serviços técnicos e jurídicos (Taxa SATI) é de responsabilidade da construtora, e por ela devem ser arcados, até porque se trata de um contrato de adesão, o que impossibilita a revisão de qualquer cláusula em benefício dos consumidores.
29/01/2014|Consumidor| Favorito
Rodrigo Alves Zaparoli
A frustração na expectativa de crédito bancário não se faz hábil a fundamentar o pedido de indenização a título de danos morais, vez que a concessão de crédito para ser efetuada depende de uma série de requisitos objetivos e subjetivos a serem analisados pela instituição bancária/ financeira.
09/08/2013|Consumidor| Favorito
Rodrigo Alves Zaparoli
O elemento principal para a caracterização ou não da relação de consumo e posterior aplicação do disposto no CDC aos contratos bancários firmados por pessoa jurídica, diz respeito à destinação final do produto ou serviço, bem como à caracterização da vulnerabilidade do contratante.
10/06/2013|Consumidor| Favorito
Windsor Malaquias Cordeiro
O critério diferenciador primordial dessas relações jurídicas está em saber se o tomador do serviço é ou não o destinatário final da prestação.
24/05/2013|Consumidor| Favorito
Lívio Silva
A prática habitual dos empresários da noite de impor multa ao consumidor que perdeu, teve extraviada ou furtada sua comanda consiste em uma medida extrema, desproporcional, ainda mais porque na maioria das vezes a cobrança indevida vem acompanhada de intimidação realizada por seguranças.
09/03/2013|Consumidor| Favorito
Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo
Considerações acerca do efeito devolutivo no recurso de apelação, frente às alterações produzidas em face da promulgação da Lei nº 10.352, de 26 de dezembro de 2001, que introduziu o § 3 º ao art. 515 do Código de Processo Civil.
09/03/2013|Consumidor| Favorito
Italo Henrique Rodrigues Gomes
Caso o consumidor se sinta lesado, ele tem todo direito de lutar judicialmente pelo que acredita, ainda mais por ser hipossuficiente.
07/03/2013|Consumidor| Favorito
Paulo Cesar Pinto
Havendo um fornecedor, um consumidor e um produto fornecido ou serviço prestado por esse fornecedor a esse consumidor, haverá relação de consumo. Havendo relação de consumo aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, não havendo relação de consumo aplica-se o Código Civil.
28/02/2013|Consumidor| Favorito
Henrique Guimarães
O comércio, a indústria e os serviços logo perceberam que era muito mais cômodo terceirizar o setor de cobranças, entregando a instituições especializadas, evitando transtornos, desgastes e até despesas.
06/09/2012|Consumidor| Favorito
Henrique Guimarães
Não obstante ser alvo de muita polêmica, historicamente os bancos sempre cobraram, e ainda cobram, patamares elevadíssimos de juros nas suas mais variadas operações de créditos.
09/08/2012|Consumidor| Favorito
Henrique Guimarães
Muito comum atualmente são as ações de indenização por danos morais em face de inscrições indevidas. A inscrição do nome do consumidor em órgão de restrição ao crédito, quando injustificada ou feita sem o requisito da comunicação prévia, enseja sim o direito do consumidor à indenização.
24/07/2012|Consumidor| Favorito
Iohanny Ratti Pinto
As relações de consumo evoluíram muito com o passar o tempo, o que refletiu imediatamente nas relações sociais, econômicas e jurídicas. Diante desta evolução a tutela do consumidor ganhou destaque, principalmente as tutelas coletivas, que buscam a celeridade e o desafogamento do judiciário.
21/06/2012|Consumidor| Favorito
Ígor Araújo de Arruda
Aborda-se a divergência doutrinária acerca do aparente conflito entre a Lei de Concessões e o CDC quanto à possibilidade do corte do fornecimento de serviços públicos essenciais (p. ex., água, energia elétrica etc.) em virtude do não pagamento da contraprestação incumbida ao usuário-consumidor.
08/04/2012|Consumidor| Favorito
Vanessa Vilarino Louzada
Os PROCONs são órgãos oficiais locais, podendo ser estaduais, distritais e municipais de defesa do consumidor. Foram criados especificamente para este fim, com competências no âmbito de sua jurisdição e são destinados a efetuar a defesa e proteção dos direitos e interesses dos consumidores.
18/01/2012|Consumidor| Favorito
Gabrieli Cristina Capelli Goes
A inversão do ônus probatório deve ser estendida a todas as situações em que as regras do artigo 333, do CPC gerem uma real desigualdade entre as partes ou tornem a uma delas excessivamente onerosa ou mesmo impossível a demonstração da verdade fática.
28/12/2011|Consumidor| Favorito
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