Juizado Especial Criminal (JECrim)
Princípios, competência, citação, prisão em flagrante, audiência preliminar, transação, procedimento sumaríssimo, recursos, embargos de declaração, apelação, execução, suspensão do processo e outros. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. São princípios que regem os Juizados Especiais Criminais da Lei n° 9.099/95:
2. O processo que tramita perante o Juizado Especial Criminal objetivará, sempre que possível:
3. A competência dos Juizados Especiais Criminais será determinada:
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