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OAB gaúcha manifesta inconformidade com PEC que "enxuga" a Constituição

Direito Constitucional | 28/jul/2009

Fonte: OAB - Conselho Federal

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul encaminhou ao presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, manifestação de inconformidade da entidade à PEC 341/09, apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado federal Régis de Oliveira.

A PEC altera a Constituição Federal de 1988, reduzindo bastante o número de artigos do texto constitucional. Atualmente, a matéria encontra-se na CCJ da Câmara.

"As mudanças propostas são muito radicais, e só seriam possíveis de serem implementadas através de uma nova constituinte, e não através de PEC", ressalta o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, ao requerer providências junto à OAB nacional. Lamachia também quer por em debate o assunto com a bancada federal gaúcha em reunião marcada para o dia 3 agosto, na sede da OAB-RS.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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