OAB gaúcha manifesta inconformidade com PEC que "enxuga" a Constituição
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul encaminhou ao presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, manifestação de inconformidade da entidade à PEC 341/09, apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado federal Régis de Oliveira.
A PEC altera a Constituição Federal de 1988, reduzindo bastante o número de artigos do texto constitucional. Atualmente, a matéria encontra-se na CCJ da Câmara.
"As mudanças propostas são muito radicais, e só seriam possíveis de serem implementadas através de uma nova constituinte, e não através de PEC", ressalta o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, ao requerer providências junto à OAB nacional. Lamachia também quer por em debate o assunto com a bancada federal gaúcha em reunião marcada para o dia 3 agosto, na sede da OAB-RS.