Simulado para concursos - Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

1. São normas constitucionais de eficácia plena:

a) aquelas que produzem todos os seus efeitos, mas podem ser limitadas pelo legislador infraconstitucional.

b) aquelas em que o legislador constituinte regulou os interesse relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte do legislador infraconstitucional.

c) aquelas que produzem seus efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional.

d) aquelas que possuem aplicabilidade direta e imediata, mas não integral.

e) Nenhuma das anteriores.

2. São normas constitucionais de eficácia contida:

a) aquelas que não produzem efeito algum antes da norma integrativa infraconstitucional.

b) aquelas em que o legislador constituinte regulou os interesse relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte do legislador infraconstitucional.

c) aquelas que produzem todos os seus efeitos, mas restringem os direitos individuais e coletivos.

d) aqueles que produzem todos os seus efeitos ou têm a possibilidade de produzi-los, desde a entrada em vigor da Constituição.

e) Nenhuma das anteriores.

3. São normas constitucionais de eficácia limitada:

a) aquelas que, de imediato, não têm o condão de produzir todos os seus efeitos.

b) aquelas que não produzem efeito algum antes da norma integrativa infraconstitucional.

Simulado para concursos - Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

Normas constitucionais de eficácia plena, normas constitucionais de eficácia contida, normas constitucionais de eficácia limitada, entre outras classificações. 10 questões para concurso.

1. São normas constitucionais de eficácia plena:

2. São normas constitucionais de eficácia contida:

3. São normas constitucionais de eficácia limitada:

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